LAAD: Ministro do GSI/PR assina acordo sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas com o Governo da Eslovênia

O Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Marco Edson Gonçalves Dias, assinou, no dia 11 de abril de 2023, o Acordo sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia.

O Acordo Internacional sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada é um instrumento jurídico bilateral que estabelece regras concretas para o tratamento de Informação Classificada entre dois países. Geralmente, visa padronizar procedimentos e nomenclaturas que passarão a ser utilizados, bem como estabelecer as equivalências entre os graus de sigilo do Brasil e os do outro país, com a finalidade de assegurar a proteção das Informações Classificadas trocadas entre as Partes.

Este tipo de acordo é conhecido como “acordo guarda-chuva”, pois “debaixo” dele todos os novos atos internacionais entre os dois países signatários, que incluam troca de informação classificada, sejam eles tratados, acordos, memorandos de entendimento ou ajustes técnicos, serão obrigados a obedecer às regras estabelecidas a partir da assinatura do Acordo sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada.

A assinatura do Acordo com a Eslovênia ocorreu durante visita à LAAD Defence&Security 2023, no Rio Centro. Neste ano, a LAAD, que é a maior e mais importante feira de Defesa e Segurança da América Latina, chega a sua a 13ª edição com números recordes. A feira conta com mais de 300 expositores e são esperados 45 mil visitantes, incluindo 160 delegações oficiais de países oriundos de todos os continentes.