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Conselho de Defesa Nacional (CDN)
É o órgão consultivo do Presidente da República nos assuntos relacionados à soberania nacional e à defesa do Estado democrático. O ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional desempenha a função secretaria executiva do CDN. Cabe a ele conduzir as consultas individuais aos membros do Colegiado, promover reuniões sistemáticas, elaborar pareceres, organizar Comissões Especiais e participar de grupos de trabalho nacionais e binacionais sobre integração transfronteiriça. Clique aqui para acessar a Lei 6.634/1979
Adicionalmente, por meio da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos, em seu Departamento de Assuntos do Conselho de Defesa Nacional, propõe critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional, opinando sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira. Tal trabalho é apoiado por sistema digitalizado de geolocalização, que fornece dados para a decisão da concessão de assentimento prévio a essas atividades. Clique aqui para acessar o Decreto 85.064/1980
Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo (Creden)
A Creden tem por finalidade formular políticas públicas e diretrizes para as áreas das relações exteriores e defesa nacional; aprovar, promover a articulação e acompanhar a implementação dos programas e ações cujas competências ultrapassem o escopo de apenas um Ministério, incluídos aqueles pertinentes à cooperação internacional em assuntos de segurança e defesa; integração fronteiriça; narcotráfico e delitos de configuração internacional; segurança de infraestruturas críticas; segurança da informação e cibernética; dentre outros; além de manter o acompanhamento e o estudo de questões e fatos relevantes que apresentem potencial risco à estabilidade institucional, para prover informações ao Presidente da República. Esse colegiado é presidido pelo Ministro de Estado Chefe do GSI/PR, que é assessorado pela Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos, por meio do Departamento de Assuntos da Creden.