Política Nacional de Fronteiras (PNFron)

Instituída em julho de 2024 pelo Presidente da República por meio de decreto, a PNFron orienta as ações do Poder Executivo Federal para a atuação coordenada com os entes federativos e com as instituições privadas, com vistas à promoção da segurança, do desenvolvimento sustentável, da integração regional, dos direitos humanos, da cidadania e proteção social nas fronteiras brasileiras. É acompanhada pela Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos.

A PNFron visa a reforçar a articulação e a integração de políticas nacionais e setoriais concernentes às fronteiras, além de aprimorar a governança, tendo como objetivo ampliar a atuação das instituições do Estado nas regiões de fronteiras.  Essa iniciativa foi referendada por seis ministérios, dentre eles o GSI/PR, que coordenou sua elaboração no âmbito da Creden, com apoio de 32 órgãos do Poder Executivo Federal. É o resultado de amplo arranjo institucional, que aborda as fronteiras como espaços de aproximação, cooperação e integração.