CDN
O Conselho de Defesa Nacional é o órgão consultivo do Presidente da República nos assuntos relacionados à soberania nacional e à defesa do Estado democrático. O ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional desempenha a função secretaria executiva do CDN. Cabe a ele conduzir as consultas individuais aos membros do Colegiado, promover reuniões sistemáticas, elaborar pareceres, organizar Comissões Especiais e participar de grupos de trabalho nacionais e binacionais sobre integração transfronteiriça.
Adicionalmente, por meio da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos, em seu Departamento de Assuntos do Conselho de Defesa Nacional, propõe critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional, opinando sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira. Tal trabalho é apoiado por sistema digitalizado de geolocalização, que fornece dados para a decisão da concessão de assentimento prévio a essas atividades.
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