Assuntos Aeroespaciais

Os assuntos ligados ao espaço foram inseridos em 2017 na estrutura regimental do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, por meio do Departamento de Acompanhamento Aeroespaciais (atualmente sob vigência do Decreto 11.676, de 30 de agosto de 2023). E com a instituição do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (em 2018, atualmente sob vigência do Decreto 9.839, de 14 de junho de 2019), que teve como objetivo fixar, por meio de resoluções, diretrizes e metas para a potencialização do Programa Espacial Brasileiro e supervisionar a execução das medidas propostas para essa finalidade, o GSI logrou ingresso no seleto grupo de órgãos federais afetos ao Programa Espacial Brasileiro.

Coordenado pelo GSI, o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB), atualmente regulamentado pelo Decreto nº 9.839, de 14 de junho de 2019, acompanha e contribui para o pleno desenvolvimento do potencial brasileiro no tema. É coordenado pelo Ministro de Estado Chefe do GSI/PR e reúne representantes de ministérios, da academia e do setor privado brasileiro.

A condução das atividades permanentes e de Grupos Técnicos do Comitê é realizada pela Secretaria de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais, em seu Departamento de Acompanhamento de Assuntos Aeroespaciais. No escopo do CDPEB foram desenvolvidas importantes entregas, como propostas de governança para o setor espacial brasileiro, a consolidação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre o Brasil e os EUA, acordos institucionais, projetos mobilizadores para a indústria nacional aeroespacial e o mapeamento das demandas do Poder Executivo Federal por serviços espaciais.