FAQ

• O que são Dados Abertos?

  De acordo com o Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, normativo que instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, dados abertos são dados acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte.

• O que é o Portal dados.gov.br?

  O Portal Brasileiro de Dados Abertos é a ferramenta disponibilizada pelo governo para que todos possam encontrar e utilizar dados abertos e informações públicas das mais variadas temáticas.

  O portal também tem o objetivo de promover a interlocução entre atores da sociedade com o governo para pensar a melhor utilização dos dados, promovendo impactos positivos sob os pontos de vista social e econômico. A plataforma tem o foco de disponibilizar apenas dados abertos, ou seja, dados que não contenham restrições de acesso, tais como aquelas advindas de sigilo ou privacidade.

  Se os dados que você procura não estão no portal, verifique se o PDA do órgão responsável prevê a disponibilização desses dados em seu cronograma de abertura de bases. Caso não esteja previsto, ainda é possível abrir uma solicitação de acesso à informação, com base no Art. 6º do Decreto 8.777/2016.

• Quem realiza a gestão do www.dados.gov.br?

  O Portal Brasileiro de Dados Abertos (www.dados.gov.br) funciona como um catálogo, onde cada órgão é responsável pela disponibilização (publicação, atualização etc) das bases de dados sob sua competência temática. A Controladoria-Geral da União, como gestora da Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, é responsável pela manutenção do referido Portal