Centro de Excelência em Privacidade e Segurança
O que é o Centro de Excelência? Qual sua abrangência e os serviços prestados?
Publicado em
16/06/2021 18h26
Atualizado em
20/03/2024 10h41
O Centro de Excelência em Privacidade e Segurança da Informação
Conforme o disposto no art. 19, da PORTARIA SGD/MGI Nº 852, o Centro de Excelência em Privacidade e Segurança da Informação, no âmbito do Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI), tem como missão promover a cultura de privacidade e segurança da informação nos órgãos e entidades.
Compete à Diretoria de Privacidade e Segurança da Informação da Secretaria de Governo Digital a prospecção, o planejamento, a implementação, o monitoramento, a melhoria contínua, e o gerenciamento das ações no âmbito do Centro de Excelência.
As ações do Centro de Excelência deverão observar as diretrizes previstas DECRETO Nº 9.991, DE 28 DE AGOSTO DE 2019 e suas alterações, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
Quais são os objetivos do Centro de Excelência?
A missão do Centro de Excelência em Privacidade e Segurança da Informação é promover a cultura de privacidade e segurança da informação nos órgãos e entidades.
São objetivos do Centro de Excelência em Privacidade e Segurança da Informação do Governo Digital:
I - promover parcerias com órgãos e entidades públicas, instituições privadas e organismos internacionais, nos termos da legislação;
II - fomentar e promover ações de sensibilização, conscientização, capacitação e especialização dos recursos humanos em temas relacionados à privacidade e à segurança da informação, considerando o engajamento e retenção dos profissionais;
III - apoiar os órgãos e entidades para a efetiva implementação da estrutura de controles de privacidade e segurança da informação por meio de ações conjuntas e colaborativas;
IV - fomentar ações de engajamento para promover a mudança cultural em todos os níveis da estrutura organizacional dos órgãos e entidades, para o adequado uso dos recursos de tecnologia e na execução dos processos de trabalho;
V - disseminar conhecimentos sobre as boas práticas nas temáticas de privacidade e segurança da informação;
VI - promover a criação de fóruns especializados em busca de prospectar oportunidades e trocas de experiências e informações; e
VII - promover exercícios conjuntos de simulações cibernéticas.
Como utilizar os serviços do Centro de Excelência?
O Centro de Excelência em Privacidade e Segurança da Informação do Governo Digital foi instituído pela Portaria SGD/MGI Nº 852, atualmente encontra-se em fase de planejamento e implementação.
Durante a fase de implementação do Centro de Excelência, diversas ações de sensibilização, conscientização, capacitação e especialização dos recursos humanos em temas relacionados à privacidade e à segurança da informação são disponilizadas pelo Governo Digital.
Saiba mais sobre outras ações de capacitação...