[Direito referenciado - 2. Solicitar informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento]
Você tem o direito de ser informado sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer o consentimento para a reutilização dos seus dados.
Toda vez que uma empresa desejar acessar um dado seu para uma determinada finalidade, você terá a opção de “consentir” ou “negar” o acesso. Caso sua primeira opção seja por “negar”, aparecerá uma mensagem com as consequências da negativa. Dessa forma, você conseguirá avaliar melhor se deseja ou não consentir para o acesso aos dados solicitados.
Ainda tem dúvidas sobre as consequências ao negar um consentimento?
Acesse o módulo “Privacidade” do app gov.br,
Na aba “Gestão de Consentimentos” toque na sessão “Consentidos”,
Toque sobre o consentimento que você deseja revisar
Entre em contato com a empresa por meio do contato compartilhado na seção “Contatos da empresa”.