A Estratégia de Governo Digital (EGD) define que o Estado deve atuar de forma proativa na disponibilização de dados e informações e viabilizar o acompanhamento e a participação da sociedade nas diversas etapas dos serviços e das políticas públicas. Assim, o documento traz seis iniciativas estratégicas relacionadas a participação social e ao engajamento digital. São elas:
- Iniciativa 13.1. Integrar os portais de transparência, de dados abertos e de ouvidoria ao portal único gov.br, até 2020.
- Iniciativa 13.2. Ampliar a quantidade de bases de dados abertos, de forma a atingir 0,68 (sessenta e oito centésimos) pontos no critério de disponibilidade de dados do índice organizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, até 2022.
- Iniciativa 13.3. Melhorar a qualidade das bases de dados abertos, de forma a atingir 0,69 (sessenta e nove décimos) pontos no critério de acessibilidade de dados do índice organizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, até 2022.
- Iniciativa 14.1. Firmar parcerias para a construção de aplicações de controle social, por meio de três três datathons ou hackathons, até 2022.
- Iniciativa 14.2. Aprimorar os meios de participação social e disponibilizar nova plataforma de participação, até 2021.
- Iniciativa 15.2. Firmar parcerias com instituições representativas da indústria de tecnologia da informação, comunicação e de identificação digital, com reconhecida participação colaborativa.
A nova gestão fortaleceu as políticas de Participação Social por meio da Secretaria Nacional de Participação Social vinculada a Presidência da República. Neste sentido foi instituído o Sistema de Participação Social, no âmbito da Administração pública federal, por intermédio do Decreto 11.407, de 31 de janeiro de 2023, sendo este composto pelas Assessorias de Participação Social e Diversidade dos Ministérios e as unidades administrativas responsáveis pelo tema.
O novo Plano Plurianual Participativo também está em elaboração e terá plenárias estaduais e fórum interconselhos para captar a percepção dos diversos segmentos da sociedade.