Sistema RAB Digital ganha novos serviços eletrônicos

Em sua missão de promover a transformação digital no governo brasileiro, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lança, nesta quarta-feira (22/3), em parceria com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), mais uma etapa do Registro Aeronáutico Brasileiro Digital (RAB Digital). Com a inclusão de quatro novos serviços online para usuários e entes regulados da aviação civil, o rol de serviços já disponíveis no RAB Digital é ampliado, o que facilita e democratiza o acesso às informações e atividades disponibilizados pela ANAC. O RAB Digital é um dos projetos inseridos no Programa Voo Simples e o acesso aos serviços é realizado por meio da plataforma GOV.BR.

"Estamos colocando na palma da mão dos brasileiros serviços que antes só existiam no papel e facilitando cada vez mais a forma dos cidadãos se relacionarem com o Estado. Em parceria com os demais órgãos do poder público, estados e municípios, não apenas digitalizamos como melhoramos o serviço, modernizamos as ferramentas e o acesso do cidadão", destaca o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas.

Nesta nova etapa, foram disponibilizadas as emissões dos Certificados de Aeronavegabilidade (CA), Certificados de Matrícula (CM), Certificados de Marca de Experimental (CME) e a Certidão de Não Registro. Outro ganho foi a migração emitida pela Certidão de Propriedade e Ônus Reais para o sistema. Todos os serviços serão realizados por meio de autoatendimento, sem a necessidade de interação com os servidores da ANAC, por meio de processo via Sistema de Protocolo Eletrônico (SEI!). 

A digitalização dos serviços vai reduzir a zero o tempo de espera para a emissão dos documentos, que são parte fundamental para a regularidade das aeronaves brasileiras. O Certificado de Aeronavegabilidade (CA), por exemplo, atesta a capacidade operacional da aeronave. Nenhuma aeronave pode realizar voos sem um CA válido. Outro ganho com a digitalização dos serviços é a redução dos custos. Para a emissão dos certificados não será necessário o pagamento de Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC).

Além dos serviços, o RAB Digital estreia uma nova interface mais fácil e intuitiva, o que auxilia a busca pelos itens desejados. Atualmente, os usuários já podem contar com mais de 28 serviços, entre eles:

· Cancelamentos de Matrícula;
· Certificado de Desregistro;
· Certificado de Propriedade e ônus reais de aeronave e Inteiro Teor;
· Emissão de código de Registro Internacional;
· Inscrição e cancelamento de Direitos de Usos/Real;
· Motores: Transferência e Inscrição de Direitos
· Mudança de Categoria;
· Transferência de propriedade;

Todos os itens podem ser acessados na página do RAB Digital,que reúne todas as informações sobre a emissão dos documentos. E tem novidades a caminho: em breve serão lançados novos serviços na plataforma como a Comunicado de Venda de Aeronaves e a Emissão de Certificados de Aeronavegabilidade de Aeronaves Experimentais e Leves Esportivas Especiais.

Programa Startup GOV.BR

O RAB digital é uma das iniciativas viabilizadas pelo Startup GOV.BR, programa coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, focado em digitalizar serviços públicos para gerar economia de recursos e simplificar a vida dos brasileiros. O objetivo do programa é aplicar no poder público estratégias de trabalho em equipe e desenvolvimento de organizações inovadoras, utilizando metodologias ágeis e com foco em resultados em prazos definidos. Outro produto da Startup é a evolução da Identidade Digital, que conta com 144 milhões de contas na plataforma GOV.BR

*Com informações da Assessoria de Comunicação Social da ANAC