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PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Plataforma do PPA Participativo alcança 1 milhão de acessos e mais de 400 mil participações
A Plataforma Brasil Participativo, desenvolvida com apoio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em colaboração com a Secretaria Geral da Presidência da República, Dataprev, comunidade Decidim-Brasil e Universidade de Brasília (UnB), alcançou esta semana a marca de 1 milhão de acessos. A ferramenta, que está garantindo à participação digital da população na definição dos programas prioritários do governo federal, já recebeu mais de 400 mil contribuições.
A plataforma online permite que a população brasileira participe ativamente do processo de escolha das políticas públicas que mais impactam suas vidas. Ela possibilita que o cidadão visualize de forma transparente as escolhas de outros participantes e possa apresentar sugestões de mudança. Esse processo de construção conjunta em parceria com a sociedade civil, torna o planejamento mais democrático e legítimo.
Por meio da ferramenta, podem participar da consulta tanto os cidadãos individualmente quanto entidades da sociedade civil organizada. Qualquer pessoa que possua conta GOV.BR, em qualquer um dos níveis de cadastro (Bronze, Prata ou Ouro) pode fazer e eleger propostas para o novo Plano Plurianual (PPA).
A plataforma do PPA Participativo foi desenvolvida no âmbito do Startup GOV.BR, programa inovador, gerido pelo MGI, e que tem como meta acelerar o desenvolvimento de projetos de transformação digital dentro do Governo Federal. Na prática, o Startup GOV.BR visa ampliar a digitalização dos serviços públicos federais, com economia de recursos e ações que simplifiquem a vida do cidadão.
Mais votados
Os programas mais votados na plataforma até agora são das áreas de Trabalho e Emprego, Turismo, Juventude, Saúde, Igualdade Racial, Assistência Social, Família e Combate à Fome, Cultura, Educação, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Mulheres, Meio Ambiente e Mudança Climática, Ciência Tecnologia e Inovação, Cidades, Direitos Humanos e Cidadania. As 20 propostas apresentadas que receberam mais votos são das áreas de Justiça e Segurança Pública, Educação, Direitos Humanos e Cidadania, Previdência Social, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Cidades, Defesa, Saúde, Trabalho e Emprego e Turismo.
O PPA Participativo é uma prova de que a participação popular na tomada de decisão é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficientes e alinhadas com as reais necessidades da população brasileira. É importante que esse movimento de engajamento da sociedade se mantenha e cresça nos próximos anos, impulsionando a participação da população em todos os níveis de governança. A partir dos dados coletados, espera-se que o novo PPA 2024-2027 atenda ainda mais as demandas da população e torne a Administração Pública cada vez mais eficiente e transparente.
*Com informações da Secretaria-Geral da Presidência da República