Ministério da Gestão e Dataprev garantem participação digital no PPA

Já está no ar a plataforma digital Brasil Participativo, criada para que a população possa contribuir de forma-online na elaboração do Plano Plurianual Participativo (PPA) e propor melhorias nas políticas públicas. Desenvolvida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com apoio da Dataprev, da comunidade Decidim–Brasil e da Universidade de Brasília (UnB), a ferramenta auxiliará o governo federal a fazer desta a maior experiência de participação social aberta do país. 

A base da plataforma participativa, intitulada Decidim, é uma iniciativa da Prefeitura de Barcelona (Espanha), convertida em referência para outros governos e países. A plataforma possui código aberto, software livre, comunidade de desenvolvedores global e uma série de funcionalidades para interação com a população.  

Por meio da ferramenta podem participar da consulta tanto os cidadãos individualmente quanto entidades da sociedade civil organizada. Qualquer pessoa que possua conta GOV.BR, em qualquer um dos níveis de cadastro (Bronze, Prata ou Ouro) poderá fazer e eleger propostas para o PPA.  

O período para recebimento de contribuições vai de 11 de maio até 10 de julho de 2023. 

Para a ministra da Gestão, Esther Dweck, a criação da plataforma “buscou democratizar o acesso dos cidadãos na definição das políticas prioritárias para a população e ampliar as formas de participação de toda a sociedade no processo de elaboração do PPA”.

A plataforma do PPA Participativo foi desenvolvida no âmbito do Startup GOV.BR, programa inovador, gerido pelo MGI, e que tem como meta acelerar o desenvolvimento de projetos de transformação digital dentro do Governo Federal. Na prática, o Startup GOV.BR visa ampliar a digitalização dos serviços públicos federais, com economia de recursos e ações que simplifiquem a vida do cidadão. 

Como acessar a plataforma? 

Para acessar a plataforma gov.br/brasilparticipativo basta criar uma conta GOV.BR ou baixar o aplicativo GOV.BR em seu smartphone. Clique em “criar conta GOV.BR”. Digite seu CPF e clique em "Continuar". Você será guiado em todos os passos. Fique tranquilo: a conta GOV.BR é única e segura e atende aos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados. O nível Bronze é o primeiro nível de acesso ao criar a conta. 

Se você já tem conta, é só entrar com seu login e senha, em seguida fazer suas escolhas e propostas.   

Como escolher um programa? 

Você precisa estar logado na plataforma com sua conta GOV.BR, depois clique no botão “Participar” ou no item de menu “Escolher programas”, em seguida, clique em “Votar” nas 3 propostas que você julgar mais importantes para a sua região - começando pela mais prioritária no seu ponto de vista. Caso mude de ideia, você pode clicar novamente sobre o botão “Votar” e mudar seu voto. 

Como fazer uma proposta? 

Você precisa estar logado com sua conta GOV.BR, em seguida, clique no menu “Fazer propostas ao governo”. Depois clique no botão “Nova proposta”. Em seguida, escreva o título e a sua proposta, escolha a categoria e clique em “Visualizar”. Você também pode anexar arquivos e links à sua proposta. Depois, é só “Publicar” e compartilhar nas suas redes sociais. Você pode fazer até 3 propostas. Caso mude de ideia, você terá 5 minutos para alterar sua proposta. 

Acesse a Plataforma Brasil Participativo e ajude a definir as prioridades do governo federal para os próximos quatro anos!