Ministério da Gestão divulga publicações sobre Privacidade e Segurança da Informação

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou, nesta quinta-feira (21/12), três novas publicações do Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI). O objetivo dos documentos é facilitar o acesso dos cerca de 250 órgãos e entidades do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) às orientações sobre temas como proteção de dados pessoais, privacidade e segurança da informação.  
 
“Estas três publicações são estratégicas para os gestores e servidores que atuam no SISP. É importante que todos leiam essas orientações para ampliarmos a privacidade e segurança de nossas iniciativas”, afirmou o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas. Segue abaixo um resumo das três publicações: 

- Cartilha sobre Finalidades e Hipóteses Legais: auxilia na identificação da finalidade específica para o tratamento de dados pessoais, das hipóteses e das possíveis bases legais que fundamentam tal tratamento. 

- Modelo de Política de Desenvolvimento de Pessoas em Privacidade e Segurança da Informação: tem por finalidade apresentar orientações, com o intuito de auxiliar os órgãos e entidades a elaborem sua Política de Desenvolvimento de Pessoas em Privacidade e Segurança da Informação, no âmbito institucional.  

- Modelo de Política de Proteção de Dados Pessoais: tem por finalidade apresentar orientações, com o intuito de auxiliar os órgãos e entidades a elaborarem sua Política de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito institucional. 
 
O PPSI foi estabelecido pela Portaria nº 852/23 e tem por objetivo elevar o grau de maturidade e resiliência dos órgãos e das entidades do SISP, na proteção de dados pessoais, por exemplo, a partir de um conjunto de ações de adequação nas áreas de privacidade e segurança da informação. Uma das iniciativas é propor guias e modelos para orientar os órgãos.  

Outras cartilhas e orientações do PPSI estão disponíveis no GOV.BR.