Minas Gerais é o segundo ente da federação a utilizar o Conecta GOV.BR

O estado de Minas Gerais (MG) é o segundo ente da federação brasileira a utilizar o programa Conecta GOV.BR para promover a troca automática e segura de informações entre sistemas. A solução traz mais agilidade e facilidade para o cidadão na hora de utilizar serviços públicos do estado, já que não precisa reapresentar informações que o governo já dispõe. Desenvolvida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Conecta GOV.BR está disponível para estados e municípios desde fevereiro deste ano. O primeiro estado a utilizar foi São Paulo.
 
“Desde o início desta gestão, entendemos a importância da integração federativa para ampliar a transformação digital e o uso de soluções do governo federal por outros entes, como neste caso do Conecta GOV.BR, é fundamental para isso”, afirma o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. “Esperamos que os mineiros sejam beneficiados diretamente por esta nova parceria com o governo de Minas Gerais”, complementou.

Dois órgãos de MG já aderiram ao Conecta GOV.BR. O primeiro é a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que solicitou acesso aos dados do Cadastro Base do Cidadão (CBC-CPF) e do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), cujos dados são gerenciados pela Receita Federal do Brasil. Um dos projetos da Seplag visa simplificar o processo de cadastro de pessoas ou empresas no Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de Minas Gerais (CAGEF/MG).

Desta forma, será mais fácil para os interessados se manifestarem para ser um fornecedor de bens, obras ou serviços para o Estado de Minas Gerais, acabando com a necessidade de tramitar documentos físicos (papel). Isso será possível a partir da interoperabilidade do sistema do estado por meio do Conecta GOV.BR, que possibilitará a verificação do CNPJ.

O outro órgão de Minas Gerais a usar o programa do ministério é a Secretaria de Estado de Educação de MG, que solicitou acesso à base do CBC-CPF e do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A ideia é utilizar o Conecta GOV.BR para garantir que o cadastro de estudantes, servidores, instituições de ensino e empresas fornecedoras estejam corretos nos sistemas.

 "Isso permitirá maior confiabilidade na base de dados e, consequentemente, maior eficiência na execução das políticas públicas e na garantia dos direitos dos cidadãos. Por exemplo, ao invés enviar o CPF errado de um aluno contemplado pelo Programa Pé de Meia, aguardar o retorno do Governo Federal, e só depois buscar a correção - atrasando em pelo menos um mês o recebimento do benefício pelo estudante - faremos a correção antes do envio", ressalta o assessor-chefe de Inovação da SEE/MG, disse Magno Peluso Torquette.
 
No momento, somente as APIs de CPF e CNPJ estão disponíveis para os demais entes da federação. Já os dados de Certidão Negativa de Débitos (CND), Situação Militar, APIs do Incra e CadÚnico serão os próximos a serem disponibilizados. As empresas públicas Serpro e Dataprev são parceiras na operacionalização de algumas APIs, que se trata de um conjunto de definições e protocolos que permitem que diferentes sistemas de software se comuniquem entre si.
 
Para o subsecretário de Transformação Digital e Atendimento ao Cidadão de MG, Rodrigo Diniz Lara, o MGI tem sido um importante parceiro no processo de digitalização no estado. “O potencial do Conecta GOV.BR na simplificação dos serviços públicos é muito grande. Estamos começando pelo Cadastro de Fornecedores e os serviços da área de educação. Já temos um levantamento inicial de mais de 40 órgãos e entidades que identificaram que o Conecta GOV.BR pode aprimorar os seus serviços para os seus usuários. O MGI tem sido um parceiro fundamental nesse processo.”, destacou.

Conecta GOV.BR

Desde o início de 2023, o Conecta GOV.BR já gerou uma economia de R$ 3,33 bilhões. "Desde o início da nossa gestão, estamos incentivando que os órgãos usem o Conecta GOV.BR, pois é vantajoso para a administração pública e também para a população, que não precisa mais apresentar documentos que o governo já tem", disse Mascarenhas. Criado em 2020, a iniciativa já gerou uma economia total de R$ 5,24 bilhões aos cofres públicos.

Para estimar a economia gerada pela ferramenta, o MGI trabalhou para identificar quais as tarefas (dos cidadãos e dos agentes públicos) foram eliminadas em função da integração de dados promovida em um serviço específico. Para cada tarefa eliminada, foi estimado o tempo economizado. Esse tempo foi então monetizado, com base no valor de remuneração dos agentes públicos e da renda média dos usuários do serviço. Por fim, os técnicos do ministério multiplicam pelo volume anual de atendimentos que se beneficiaram da integração.

A troca automática de informações entre sistemas do governo é um direito dos cidadãos, garantido pela Lei nº 14.129/2021 - Governo Digital. O trabalho é realizado seguindo o estabelecido também na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).