MGI lança novos painéis gerenciais de sistemas que reforçam transparência nas parcerias e execução de obras com recursos da União

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) tem dois novos painéis gerenciais de sistemas com foco na eficiência governamental: o do sistema Obrasgov.br e o do módulo do Termo de Execução Descentralizada (TED), do sistema Transferegov. Ambos foram criados para que gestores públicos, representantes de Organizações da Sociedade Civil e cidadãos tenham acesso facilitado a informações gerenciais sobre projetos de investimento em infraestrutura e a dados repassados por meio do TED.

"Os Painéis promovem maior transparência e controle social, por meio do acesso livre às informações sobre transferências e descentralizações de recursos do Governo Federal. Também são ferramentas analíticas de uso simples e intuitivo, de apoio e melhoria ao processo de gestão, com análises e apresentação de informação sobre transferências, obras e indicadores de desempenho", destaca o secretário de Gestão e Inovação do MGI, Roberto Pojo. 

Obrasgov.br

Até a publicação do Decreto nº 11.272/2022, o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento era operacionalizado no Cipi, a atualização normativa alterou o nome da ferramenta tecnológica para Obrasgov. A designação do novo nome atende a requisitos do padrão GOV.BR, além de deixar mais intuitiva a relação entre a marca e o tema dos projetos de investimento em infraestrutura. O Obrasgov.br registra, centralizadamente, informações referentes a projetos básicos, projetos executivos, estudos e obras financiadas com os orçamentos fiscal e da seguridade social no âmbito do Poder Executivo Federal. 

Termo de Execução Descentralizada (TED)

Regulamentado pelo Decreto nº 10.426/2020, é o instrumento por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, com vistas à execução de programas, de projetos e de atividades, nos termos estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática.

Webinar

Para apresentar os novos painéis do Obrasgov.br e do Termo de Execução Descentralizada (TED), a Secretaria de Gestão e Inovação do MGI promoveu, no início deste mês de março, um webinar para detalhar o uso das ferramentas. 

Veja aqui a apresentação pelo canal oficial do MGI no Youtube.