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COMPRAS PÚBLICAS
Governo estabelece limites de preços máximos para produtos de Tecnologia da Informação e Comunicação
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, no fim de 2023, um novo catálogo para estabelecer os preços máximos de compra de item de Tecnologia da Informação e Comunicação (PMC-TIC) voltado para produtos da Autodesk. A medida tem validade para os mais de 200 órgãos que integram o Sistema de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação (SISP).
Este novo catálogo é composto por 71 produtos de software. Uma boa parte destas soluções são voltadas para as áreas de arquitetura, engenharia e construção. “Estamos padronizando os preços e, consequentemente, as contratações de TIC no governo federal. A construção deste catálogo simplifica o trabalho dos gestores da área, o que pode impactar diretamente no atendimento à população”, explica a secretária adjunta de Governo Digital do MGI, Luanna Roncaratti.
Segundo a secretária adjunta, o governo manteve os preços máximos e os descontos nas compras de produtos da Autodesk do catálogo publicado em 2022. “Trabalhamos para manter os valores, de forma a melhorar a qualidade do gasto público e racionalizar o esforço administrativo”, complementou Roncaratti.
Todos os órgãos do SISP devem observar os limites máximos de preços de compras de softwares definidos pela Secretaria de Governo Digital (SGD).
Mais informações sobre os catálogos que estabelecem os preços máximos de compra de softwares e dos acordos entre o governo e grandes fabricantes de software estão disponíveis no GOV.BR.