Goiás adere a acordo do Ministério da Economia que prevê teto de preços para compras da Microsoft

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação de Goiás assinou adesão ao acordo corporativo do Ministério da Economia com a Microsoft. Na prática, a medida implica aplicação de um teto máximo de preços e resulta em economia nas licitações de produtos de Tecnologia da Informação (TI) dessa fabricante. A iniciativa do governo federal já é modelo para outros Poderes e instituições. Outros órgãos que também aderiram ao acordo feito com a Microsoft foram o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG).

Ao estabelecer limite de preços, o governo federal economiza em média 23% nas compras de produtos de TI da Microsoft. A aplicação de teto é uma medida em vigor desde o final de 2019 nas licitações de todos os órgãos do governo federal. Apenas no acordo com essa fabricante, é estimada economia de R$ 71,4 milhões em cinco anos. A estimativa leva em conta o valor pago em contratos do governo com a empresa nos últimos cinco anos: R$ 305 milhões.

“É uma medida de rigor com o dinheiro do imposto pago pelo brasileiro e de equilíbrio nos preços das contratações. Hoje, ministérios, fundações e autarquias do governo federal que compram em menor quantidade obtêm preços competitivos, da mesma forma que outros órgãos do governo que compram mais. Quem está comprando é sempre o governo federal, independentemente do órgão e do fornecedor da tecnologia”, ressalta o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro.

Para o subsecretário de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação de Goiás, Rodrigo Michel de Moraes, os ganhos do acordo com a Microsoft são de otimização de recursos, escalabilidade na compra e redução de custos. “O Estado vai adquirir licenças e ferramentas com ganho financeiro e sinergia com os órgãos federais, melhorando a prestação de serviços para o cidadão goiano”, avalia.

Outros acordos

A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia já firmou também acordos corporativos com IBM, Red Hat, Qlik e VMWare, além da Microsoft. A partir desses acordos, foram publicados catálogos com os produtos de cada um dos principais fornecedores de TI e o respectivo teto de preço para cada um deles. No caso da Microsoft, o catálogo dispõe de 2 mil itens.

Nenhuma licitação do governo pode extrapolar os valores expostos nesses catálogos. Houve ainda a publicação pelo governo de dois catálogos unilaterais, da Symantec e da Adobe, sem que houvesse o acordo. Com a Oracle, é negociado novo acordo.

“O enxugamento e a otimização dos recursos são prioritários para o governo federal e, no caso das compras de TI, havia um importante desequilíbrio entre o que pagavam os diferentes órgãos para o mesmo item de TI da mesma fabricante. É um desequilíbrio que a medida visa corrigir”, acrescenta o secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro.