Gestão participa de diálogo do Brasil com União Europeia sobre Economia Digital

Representantes do Brasil e da União Europeia debateram esta semana temas coordenados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) como a Privacidade e Segurança da Informação e Infraestrutura Nacional de Dados (IND). A atividade ocorreu durante o Diálogo Bilateral União Europeia-Brasil sobre Economia Digital, realizado no Ministério das Relações Exteriores (MRE).
 
Em relação ao primeiro, o MGI instituiu em 2023 o Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI). O objetivo desta iniciativa é ampliar a maturidade e a resiliência dos órgãos e entidades na área no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP). Atualmente, o SISP é constituído por mais de 200 órgãos.

Para orientar os órgãos, o ministério disponibiliza várias publicações, como o Modelo de Política de Proteção de Dados Pessoais. Essa publicação tem por finalidade apresentar orientações para auxiliar os órgãos e entidades a elaborarem sua Política de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito institucional.
 
Já Infraestrutura Nacional de Dados (IND) é um conjunto de normas, políticas, arquiteturas, padrões, ferramentas tecnológicas, ativos de informação e talento humano gerido por diversos órgãos. A IND habilita a descoberta, a interoperabilidade, o acesso, o uso estratégico, a privacidade, a segurança e a proteção de dados. O objetivo é de melhorar o serviço público, empoderar os cidadãos e promover o desenvolvimento econômico e social.

Um exemplo de iniciativa no âmbito da IND seria o Conecta GOV.BR, que que promove a troca automática e segura de informações entre os sistemas para que o cidadão não tenha que reapresentar informações que o governo já possua. No total, o programa já resultou em uma redução dos gastos, tanto para os cidadãos quanto para a administração pública, no valor de R$ 3,88 bilhões, isso desde a sua criação em 2020.
 
Além disso, já foram realizadas mais 870 milhões de transações na plataforma, sendo 977 serviços públicos com obtenção automática de informação e 95 unidades federais que já aderiram ao Conecta GOV.BR.

Após a apresentação desses temas pelo MGI, os representantes da União Europeia expuseram as suas iniciativas na área, com foco no avanço regulatório, como o Data Act, Data Governance Act e a regulação sobre IA. Ao longo do diálogo, foram identificados diversos pontos de convergência em que Brasil e União Europeia podem cooperar futuramente.
 
Além de MGI e MRE, participaram do evento os seguintes órgãos: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Ministério das Comunicações (MCOM), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Casa Civil, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Secretaria de Comunicação Social (Secom), Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI) e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).