Gestão debate Infraestruturas Públicas Digitais voltadas para identificação das pessoas durante o Congresso do CLAD

A Infraestrutura Pública Digital (IPD) do governo brasileiro voltada para a identificação das pessoas foi debatida, na tarde desta quinta-feira (28), durante a XXIX edição do Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD). No Brasil, o governo trabalha com a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e o GOV.BR para estabelecer sua IPD de Identificação. 

“A nova identidade é o alicerce dessa IPD, ela é o habilitador para as pessoas terem a sua identidade não somente no nível físico, mas no nível virtual. Quando você a conecta a um sistema habilitador como é o GOV.BR, onde você tem condições de assinar um documento ou fazer uma prova de vida, você tem uma identificação perfeita. Quando você faz a conexão entre esses dois elementos, você entregou para aquela pessoa uma IPD efetivamente”, explicou o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. Até o momento, já foram emitidas mais de 16,1 milhões de CINs em todo o Brasil. Já o GOV.BR possui mais de 162 milhões de usuários, que têm acesso a mais de 4.300 serviços totalmente digitais. 

Para o secretário, o grande propósito do governo digital é fazer com que o cidadão tenha uma visão customizada, de acordo com suas necessidades pessoais no momento, quando interagir com a administração pública. E isso será possível a partir do trabalho do governo para a construção dessa IPD de Identificação, pois possibilita acompanhar a vida das pessoas durante a oferta dos serviços públicos digitais. Uma IPD é composta por um conjunto de sistemas digitais compartilhados que devem ser seguros e interoperáveis. Esses sistemas podem ser construídos a partir de especificações e padrões abertos, para ofertar acesso equitativo a serviços públicos e privados em escala social. 
 
Infraestrutura Nacional de Dados 
Outro tema debatido foi a Infraestrutura Nacional de Dados (IND), estabelecida a partir da publicação do Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024. A IND constitui um conjunto de normas, políticas, arquiteturas, padrões, ferramentas tecnológicas e ativos de informação, com vistas a promover o uso estratégico dos dados em posse dos órgãos e entidades do governo federal.

Segundo o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, a IND tem várias definições, a partir de diversos ângulos de abordagem. “A mais radical é a de que ela abrange todos os dados que um país necessita para existir. Dados do governo, da universidade, do terceiro setor, do setor privado. Tudo o que um país necessita, cabe conceitualmente dentro da Infraestrutura Nacional de Dados”, afirmou. O objetivo do governo com esta medida é de melhorar o serviço público, empoderar os cidadãos e promover o desenvolvimento econômico e social.

Parceria Brasil-Uruguai 
Na opinião de Beatriz Vasconcellos, do Institute for Innovation and Public Purpose, do Reino Unido, a experiência do governo federal na transformação digital e criação de IPDs também pode ser utilizada também por outros entes da federação e até outros países.

“A gente está agora nessa discussão de infraestrutura digital, numa discussão de governo inclusivo. Então, como é que a gente faz para que todas as pessoas se beneficiem, porque essa visão de infraestrutura não é só para governos nacionais, a gente pode usar a mesma lógica para estados e municípios, a gente pode usar a mesma lógica até internacionalmente”, afirmou Vasconcellos.
 
Durante sua fala, Vasconcellos exemplificou com a parceria entre Brasil e Uruguai para fortalecer o uso de serviços transfronteiriços entre os dois países. Desde outubro de 2024, brasileiros já podem usar a sua Conta GOV.BR para o acesso totalmente digital a 40 serviços do país vizinho.