Gestão debate armazenamento e compartilhamento de dados na administração pública

O armazenamento e o compartilhamento de dados do Governo Federal foram debatidos nesta segunda-feira (29), durante o evento “Conferência Nacional dos Agentes Produtores e Usuários de Dados - Soberania Nacional em Geociências, Estatísticas e Dados: riscos e oportunidades do Brasil na Era Digital”, no Rio de Janeiro. O secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas, representou a pasta na discussão desses dois temas. O evento é organizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
 
Durante sua fala na mesa redonda “Os riscos e oportunidades tecnológicas para o setor público e privado”, Mascarenhas destacou a importância do papel das duas empresas públicas de tecnologia, Serpro e Dataprev. “Essas empresas hoje têm um papel fundamental quando a gente está discutindo a soberania de dados. Não à toa, recentemente, ambas lançaram programas orientados pela Secretaria de Governo Digital (SGD) para criar uma visão de nuvem soberana ou de nuvem de governo, com uma visão de proteção dos dados das pessoas”, explicou.
 
A Portaria SGD/MGI nº 5.950, de 2023, traz o conceito de nuvem de governo citado pelo secretário, demonstrando a importância para o governo da localidade em que os dados estão hospedados. A norma define o modelo para as Contratações de Softwares e Serviços de Computação em Nuvem, seu objetivo é aprimorar a governança nos contratos de softwares e serviços de computação em nuvem do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP). “A grande preocupação que a gente tem é com a preservação dos dados”, acrescentou Mascarenhas. Atualmente, o SISP é formado por cerca de 250 órgãos.
 
Estratégia Nacional

No debate, o secretário também destacou a importância da Estratégia Nacional de Governo Digital, que foi estabelecida pelo Decreto nº 12.069, de 21 de junho de 2024. Essa norma traz um conjunto de recomendações estratégicas que tem por objetivo articular e direcionar as iniciativas de governo digital entre todos os entes federados, de modo a ampliar e simplificar o acesso do cidadão aos serviços públicos. A medida vale para o governo federal, estados e municípios.

O objetivo nº 5 dessa Estratégia Nacional trata da Inteligência de Dados tem a finalidade de qualificar a tomada de decisões e a oferta de serviços públicos a partir do uso e reuso de dados. A proposta é que no futuro não seja mais necessário ao cidadão, por exemplo, reunir vários documentos em papel – os quais o governo já detém – nem alternar de um guichê ao outro para repetir a mesma solicitação ou descobrir onde se solicita um serviço.

“Isso é fundamental para a gente conseguir alavancar uma pauta de transformação digital, de melhoria da qualidade dos serviços que são prestados e de fomentar o desenvolvimento econômico no país”, encerrou o secretário.