Está aberta a consulta pública para a Política de dados Abertos do Executivo Federal

A partir de hoje (08/12) até o dia 22 de dezembro, a sociedade poderá participar, por meio de consulta pública, do plano de ações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), no que tange a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal (PDA). A iniciativa tem por objetivo dialogar com a sociedade, para que essa tenha a oportunidade de indicar as principais bases de dados de seu interesse. As contribuições podem ser enviadas por meio da plataforma Participa + Brasil. 

O MGI apresenta a lista de bases de dados disponíveis, buscando a contribuição da sociedade para identificar as principais bases de seu interesse.  Essa abordagem promove a colaboração entre governo e sociedade, fortalecendo a democracia e possibilitando que os dados abertos atendam de maneira mais eficaz às demandas públicas. 

A consulta pública do Plano de Dados Abertos é um mecanismo não vinculativo, pois depende de outras variáveis, mas visa garantir uma governança mais transparente, participativa e alinhada com as necessidades da sociedade. 

O que é o PDA?  

O Plano de Dados Abertos (PDA) é o instrumento que operacionaliza a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, pois planeja as ações que visam a abertura e sustentação de dados abertos nas organizações públicas.  

A obrigatoriedade de elaboração de PDAs contempla os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Esses órgãos ou entidades devem elaborar seus planos a cada dois anos, conforme as orientações contidas no Decreto nº 8.777/2016 e na Resolução nº 3/2017, do CGINDA.  

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