Decreto estabelece diretrizes para a Estratégia Nacional de Governo Digital

Norma define prazo para consolidação da estratégia a ser construída de forma colaborativa com estados e municípios e prorroga a atual de nível federal para sincronização com o Plano Plurianual

Publicado em 23/11/2022 10h24 Atualizado em 23/11/2022 11h00

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou o Decreto nº 11.260/22, de 22 de novembro de 2022, publicado nesta quarta-feira (23/11), que trata do processo de elaboração da Estratégia Nacional de Governo Digital – ENGD, conforme previsto na Lei de Governo Digital. A iniciativa partiu da necessidade de articulação do Poder Executivo federal com estados, Distrito Federal, municípios e os outros Poderes para integração, racionalização, disponibilização e simplificação de serviços públicos para o cidadão. A norma também prorroga, até 2023, o prazo de vigência da Estratégia de Governo Digital - EGD.

O Decreto 11.260/22 estipula o prazo de 15 de novembro de 2023 para que a proposta do instrumento seja encaminhada para aprovação do presidente da República, de forma a ser publicado até dezembro do próximo ano. Durante o processo de elaboração da Estratégia, serão definidos o formato e a forma de execução e de integração dos demais entes federativos. Uma vez publicada, a ENGD será implementada pelos próximos quatro anos, de 2024 a 2027, alinhada ao período de vigência do Plano Plurianual.

“A consolidação da Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD), determinada na Lei de Governo Digital, é a grande oportunidade de integrar de forma mais profunda as ações de governo digital entre os entes federados, tendo em vista a natureza colaborativa e cooperada com que será construída”, afirma o secretário de Governo Digital, Fernando Coelho Mitkiewicz. “A maturidade adquirida na execução da Estratégia de Governo Digital atual (EGD), de nível federal, em especial com a implantação da Rede GOV.BR, que já conta com quase todos os estados e mais de 150 municípios aderidos, será importante para manter a filosofia de efetividade das ações no desenho do novo instrumento”, ressalta.

A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia coordenará o processo de elaboração da Estratégia em parceria com a Secretaria Especial de Modernização do Estado, da Presidência da República (SEME/PR). O processo envolve a articulação com órgãos e entidades da administração pública federal e com os entes federados.

EGD 2020-2023
A Estratégia de Governo Digital (EGD), iniciada em 2020, consolidou o caminho para o governo digital centrado no cidadão, em que os dados e a tecnologia promovem a efetividade das políticas e dos serviços públicos. Essa estratégia também trouxe o princípio "integrado", que possibilita a integração digital com estados e municípios pela Rede GOV.BR.

“A EGD foi materializada no GOV.BR, que se tornou a plataforma de relacionamento do Estado com o cidadão, e já oferta mais de 4 mil serviços digitais para 140 milhões de brasileiros que possuem uma conta na plataforma. Esse avanço gerou reconhecimento do cidadão e de organismos internacionais que colocam o Brasil em posição de liderança nessa agenda”, destaca o secretário Fernando.

A prorrogação da EGD surge da intenção de propagar a cultura do Governo Digital como política de Estado e de buscar o alinhamento com a vigência do Plano Plurianual para fortalecer o Governo Digital e assegurar sua continuidade. Todos os objetivos, iniciativas e metas da Estratégia de Governo Digital estão publicadas em gov.br/governodigital.