Solicitar informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento

A premissa do consentimento é que ele seja pedido e concedido de forma clara, transparente e totalmente livre. Para isso, o titular de dados tem o direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e de quais as consequências caso o consentimento seja negado.

Toda vez que a empresa desejar acessar um dado seu para uma determinada finalidade, você terá a opção de “consentir” ou “negar”. Caso sua primeira opção seja por “negar”, aparecerá uma mensagem com as consequências da negativa. Dessa forma, você conseguirá avaliar melhor se deseja ou não consentir para o acesso aos dados solicitados.

Ainda tem dúvidas sobre as consequências ao negar um consentimento?

Entre com contato com a empresa por meio do contato compartilhado na seção “Dados da empresa” compartilhados na tela ao “visualizar” o tratamento, na aba “histórico de tratamentos” do módulo privacidade no app gov.br.