Por que compartilhar seus dados?

Publicado em 05/12/2022 13h32 Atualizado em 05/12/2022 13h35

Você sabia que, além de prover serviços públicos de qualidade, o Estado também tem a função de promover a atuação integrada e o uso de dados entre os órgãos e as entidades e entre os diferentes setores da sociedade? Por que isso? Porque os dados que estão em posse do governo podem ser compartilhados com empresas com a finalidade de oferecer serviços cada vez melhores ao cidadão. Mas e quando esses dados são dados pessoais, que identificam o seu titular, o governo pode compartilhar com empresas? Se o cidadão deixar, sim!

Vamos explicar como isso funciona: A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) traz em seu artigo 2º o fundamento da autodeterminação informativa, ou seja, a liberdade de escolha do cidadão em benefício próprio. Então você cidadão tem a propriedade de seus dados pessoais e, portanto, o direito de decidir sobre o tratamento deles.

Benefícios do compartilhamento de dados

O compartilhamento de dados traz inúmeros benefícios, entre eles:

Para o governo	Para o cidadão	Para as empresas
Políticas públicas mais efetivas; Serviços públicos simplificados; e Relacionamento mais próximo ao cidadão.	Maior satisfação e segurança no uso dos serviços públicos e privados; Controle sobre seus dados; e Ampliação da oferta de serviços personalizados, mediante consentimento específico, explícito e informado ao titular.	Maior entrega de valor ao cliente; Geração de negócios inovadores; Redução de fraudes; e Melhoria do ambiente de negócios e do empreendedorismo.