Portarias
- Portaria MCOM Nº 2.382, de 9 de abril de 2021 - Aprova o Guia de Estilo para o novo Portal Institucional denominado "gov.br".
- Portaria MCOM nº 1.915, de 28 de janeiro de 2021 - Aprova o Guia de Transformação Digital para o Portal "gov.br".
- Aprova o Manual de Uso da Marca "gov.br".
- Portaria SECOM-MCOM nº 7.508, de 22 de novembro de 2022 Disciplina a implantação e a gestão do Padrão Digital de Governo dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal.
- Portaria MCOM nº 485, de 28 de agosto de 2020 - Aprova o Manual de SEO - Otimização de Mecanismos de Buscas, para o novo Portal Institucional denominado Gov.Br.
- Portaria MCOM nº 484, de 28 de agosto de 2020 - Aprova o Manual de Migração que trata da transferência do conteúdo dos portais do Governo federal para o novo Portal Institucional denominado Gov.Br.
- Portaria MCOM nº 483, de 28 de agosto de 2020 - Aprova o Manual de Diretrizes para a padronização dos portais do Governo federal no novo Portal Institucional denominado Gov.Br.
- Portaria MCOM nº 482, de 28 de agosto de 2020 Aprova o Manual de Publicação que trata das ferramentas de administração e publicação de conteúdos no âmbito do Portal Institucional do Governo federal