Analista em TI

Leis

• Lei nº 11.907, de 2/2/2009 – Criação de 350 cargos de ATI;
• Lei nº 12.823, de 5/6/2013 – Criação de 500 novos cargos de ATI;
• Lei nº 14.875, de 31/5/2024 - Dispõe sobre a reorganização da carreira dos Analistas em Tecnologia da Informação.

Decretos

• Decreto nº 9.035, de 20/04/2017 - Dispõe sobre a estrutura regimental do MP (Revogado pelo Decreto nº 9.679, de 2019);
• Decreto nº 9.679, de 2/1/2019 – Aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Economia (Revogado pelo Decreto nº 9.745, de 2019);
• Decreto nº 9.745, de 08/04/2019 - Aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Economia;
• Decreto nº 10.366, DE 22/05/2020 - Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Economia;
• Decreto nº 11.036, de 07/04/2022 - Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Economia;
• Decreto nº 12.102, de 08/07/2024 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, e altera o Decreto nº 11.401, de 23 de janeiro de 2023.

Portarias

• Portaria SLTI nº 42, de 17/10/2012 – Dispõe sobre as regras de alocação dos ATI
• Portaria SLTI n° 26, de 29/8/2013 – Altera a Portaria SLTI nº 42, de 17/10/12
• Portaria nº 8.904, de 22/11/2022 – Dispõe sobre as regras de alocação e exercício descentralizado dos servidores ocupantes do cargo efetivo de Analista em Tecnologia da Informação - ATI
• Portaria SGD/MGI nº 893, de 19/02/2024 - Dispõe sobre o retorno às atividades laborais dos Analistas em Tecnologia da Informação em licença para tratar de interesses particulares por prazo total superior a três anos.