Infraestrutura Nacional de Dados
A Infraestrutura Nacional de Dados (IND) constitui um conjunto de normas, políticas, arquiteturas, padrões, ferramentas tecnológicas e ativos de informação, com vistas a promover o uso estratégico dos dados em posse dos órgãos e das entidades do Poder Executivo federal.
A IND habilita a descoberta, a interoperabilidade, o acesso, o uso estratégico, a privacidade, a segurança e a proteção de dados.
O objetivo é de melhorar o serviço público, empoderar os cidadãos e promover o desenvolvimento econômico e social.
Objetivos
- Transformar dados em ativos estratégicos da sociedade
- Permitir a elaboração de políticas assertivas
- Viabilizar serviços públicos personalizados, integrados e de qualidade
- Fortalecer a soberania nacional e o papel das empresas públicas federais
- Promover a transparência, a segurança, a privacidade e a proteção de dados
- Disponibilizar um ambiente de confiança para a sociedade
- Apoiar a integração federativa
- Estimular o uso de novas tecnologias
- Racionalizar custos
- Impulsionar o desenvolvimento econômico e social do país
Contexto
A digitalização da sociedade, economia e serviços é um fenômeno incontestável. O Estado, por sua vez, precisa garantir que, em meio a esta transformação, prevaleçam a soberania nacional, o desenvolvimento regional e nacional, e as funções essenciais de uma sociedade livre, como comunicação, comércio, administração e regulação. Além disso, é imperativo assegurar os direitos dos cidadãos, promovendo seu empoderamento e participação ativa.
Assim como a infraestrutura básica de água, energia e transporte é crucial para a vida em uma sociedade moderna, os dados tornaram-se fundamentais para a integração e tomada de decisões. Este reconhecimento dos dados como um ativo vital e como um bem público é corroborado por documentos de instituições internacionais, como ONU, OCDE e Banco Mundial. Esses organismos salientam a importância da Infraestrutura Pública Digital (DPI – Digital Public Infrastructure) e da produção de Bens Públicos Digitais (DPG – Digital Public Goods).
No Brasil, a Infraestrutura Nacional de Dados, uma iniciativa que envolve ações de diversos órgãos e entidades, nasce com essa mesma percepção sobre a relevância dos dados. Embora inicialmente focada nas ofertas de seus Departamentos e dos principais parceiros do SISP (Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação), há uma clara visão futura de estabelecer conexões robustas e guiadas pela concepção de dados como um bem comum. Esta visão abrange todo o governo federal, todas as esferas públicas e até iniciativas privadas alinhadas ao desenvolvimento nacional