Governança de Dados
O Que é?
A Governança de Dados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional atualmente é regulamentada pelo Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, o qual orienta sobre as ações de gerenciamento de dados sob as perspectivas do compartilhamento, da arquitetura, da segurança, da qualidade, da operação e de outros aspectos tecnológicos.
Principais benefícios da Governança de Dados:
- Impulsiona a transformação digital no Brasil;
- Contribui para a integração e simplificação na oferta dos serviços públicos;
- Fornece Informações úteis e confiáveis para o compartilhamento entre os órgãos;
- Reduz custos através do gerenciamento da interoperabilidade entre órgãos;
- Fomenta o uso de novas tecnologias;
- Reduz a necessidade do cidadão em fornecer suas informações toda vez que acessar serviços públicos;
- Facilita a gestão dos órgãos e formulação de políticas públicas baseada em dados.
Ações implementadas no âmbito da Governança de Dados:
Trilha de Governança de Dados
A Trilha de Governança de Dados tem por objetivo contribuir para a implementação da cultura de dados no âmbito do Poder Executivo Federal, a partir da legislação vigente e das diretrizes de privacidade, transparência, proteção de dados, criação de valor, ética, melhora da atuação estatal e eficiência, no uso dos dados em benefício do cidadão.
A trilha visa ainda orientar os órgãos para uma jornada que pretende alinhar infraestrutura, regulação, economia digital e pessoas aos valores sociais no uso de dados pelo governo, garantindo a proteção dos direitos individuais do cidadão. Serão cinco volumes temáticos assim distribuídos:
Volume 2 - Ecossistema de Governança de Dados do Poder Executivo Federal
Volume 3 - Papéis e responsabilidades de Governança de Dados do Poder Executivo Federal
Volume 4 - Plataformas de Governança de Dados no Poder Executivo Federal
Volume 5 – Ações Práticas para implementar um Programa de Governança de Dados
Fórum de Governança de Dados
O Fórum de Governança de Dados é um evento lançado pela Secretaria de Governo Digital em dezembro de 2022 com objetivo de criar uma rede na Administração Pública apara troca de experiências e impulsionar o aculturamento em governança de dados do setor público. Especialmente entre os órgãos Poder Executivo federal. O evento acontece mensalmente sempre com pautas sugeridas pelos participantes.
Para se tornar membro do fórum, visite a página do Fórum de Governança de Dados
Comitê Central de Governança de Dados (CCGD)
O Comitê Central de Governança de Dados (CCGD) foi instituído pelo Decreto 10.046, de 9 de outubro de 2019, com competências para deliberar, dentre outras, sobre as orientações e as diretrizes para a categorização de compartilhamento amplo, restrito e específico, e a forma e o meio de publicação dessa categorização, observada a legislação pertinente, referente à proteção de dados pessoais; e as orientações e as diretrizes para a integração dos órgãos e das entidades com o Cadastro Base do Cidadão. Para saber mais sobre o CCGD, confira a página abaixo: