Inclusão digital

A Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital) foi desenhada considerando um modelo transversal com dois grandes eixos temáticos: os eixos habilitadores e os de transformação digital. As questões relacionadas a inclusão digital estão sendo tratadas no eixo habilitador "Infraestrutura e acesso às Tecnologias da Informação e Comunicação". As páginas 24 e 25 do documento definiram ações estratégicas que combinam fontes de financiamentos do setor de telecomunicações, necessidades de atendimento, atualização normativa e políticas públicas específicas. A proposta é estabelecer planos de curto, médio e longo prazos, implementando mecanismos que atendam certas prioridades.

Principais programas públicos de Inclusão digital:

• ProInfo - Programa Nacional de Tecnologia Educacional para promover o uso da tecnologia como ferramenta de enriquecimento pedagógico no ensino público fundamental, médio e básico.
• Programa Governo Eletrônico:
  Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac) – direcionado, prioritariamente, para comunidades em estado de vulnerabilidade social, que não têm outro meio de inserção no mundo das tecnologias da informação e comunicação. Atualmente, conta com cerca de 11.000 Pontos de Presença em funcionamento, instalados em entidades da sociedade civil, sem fins lucrativos; e instituições públicas de ensino, saúde, segurança e unidades de serviço público localizadas em áreas remotas, de fronteira ou de interesse estratégico. O serviço é gratuito.
  Saiba mais...
• Programa Cidades digitais - visa à modernização da gestão, ampliação do acesso aos serviços públicos e promoção do desenvolvimento dos municípios brasileiros por meio da tecnologia. Iniciativas nas seguintes frentes:
  
  • Construção de redes de fibra óptica que interligam os órgãos públicos locais;
  • Disponibilização de aplicativos de governo eletrônico para as prefeituras;
  • Capacitação de servidores municipais para uso e gestão da rede;
  • Oferta de pontos de acesso à internet para uso livre e gratuito em espaços públicos de grande circulação, como praças, parques e rodoviárias.
• Computadores para Inclusão - espaço físico adaptado para o recondicionamento de equipamentos eletroeletrônicos e para a realização de cursos e oficinas, voltados para a formação cidadã e profissional de jovens em situação de vulnerabilidade social, e com foco no processamento e plena condição de funcionamento dos equipamentos. Após a reforma, os equipamentos são doados a Pontos de Inclusão Digital, como telecentros, escolas públicas e bibliotecas.
• Programa Wi-Fi Brasil (Gesac) - programa é direcionado, prioritariamente, para comunidades em estado de vulnerabilidade social, em todo o Brasil, que não têm outro meio de serem inseridas no mundo das Tecnologias de Informação e Comunicação, as TICs.
• Investimentos em Inclusão Digital - Em 2021, Brasil assinou acordo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para receber investimento de US$ 2 bilhões de dólares em inclusão digital no país, sendo US$ 1 bilhão para a região Amazônica.