Dúvidas Frequentes do Ecossistema da Identidade Digital GOV.BR

Publicado em 12/04/2024 09h45 Atualizado em 29/04/2024 18h32

Quem Pode Integrar
- O setor privado pode integrar-se ao Ecossistema da Identidade Digital GOV.BR?
  Não. A integração é exclusiva para:
  - Órgãos da administração pública direta federal, incluindo os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público da União.
  - Entidades da administração pública indireta federal, como empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, autarquias e fundações públicas
  - Administrações diretas e indiretas dos demais entes federados, mediante atos normativos próprios.
- A integração está disponível para serviços que enfrentam concorrência de mercado?
  Não, a integração com os produtos do Ecossistema de Identidade Digital GOV.BR não é disponibilizada para sistemas que operam em áreas com concorrência de mercado, como é o caso dos serviços bancários.
Pré-Requisitos para Integração
- Quais são os pré-requisitos para a integração ao Ecossistema da Identidade Digital GOV.BR?
  - Ser um órgão público;
  - O serviço escolhido para a integração deve proporcionar um benefício público à sociedade;
  - A solicitação de integração deve ser realizada por um gestor público;
  - O sistema a ser integrado deve estar hospedado em um domínio GOV.BR;
  - Os órgãos municipais devem aderir à Rede Nacional de Governo Digital antes de iniciar a integração com qualquer produto da Identidade Digital.
- Existem pré-requisitos para solicitar a integração com a Assinatura Eletrônica GOV.BR?
  Sim. É essencial que o órgão solicitante já tenha concluído a integração com a Conta GOV.BR.
Integração de Serviços em Desenvolvimento
- Posso solicitar a integração enquanto o serviço ainda está em desenvolvimento?
  A integração deve ser solicitada apenas para serviços que estão prontos ou em fase final de desenvolvimento.
Onde Usar
- Quais serviços podem ser integrados ao Ecossistema da Identidade Digital GOV.BR?
  
  Conta GOV.BR: Serviços públicos com benefícios diretos e indiretos à sociedade.
  
  Assinatura Eletrônica GOV.BR: Exclusivamente para serviços públicos com benefícios diretos à sociedade.
  
  Prova de Vida GOV.BR: Somente para serviços públicos com benefícios diretos à sociedade.
- E sobre serviços com dados sensíveis?
  Serviços que manipulam dados sensíveis podem ser integrados, desde que cumpram os requisitos necessários, incluindo uma Conta GOV.BR de, no mínimo, nível prata e autenticação de dois fatores habilitada.
Como Integrar
- Como solicitar a integração com os produtos do Ecossistema da Identidade Digital GOV.BR?
  Acesse o portal do Serviço de Integração aos Produtos da Identidade Digital GOV.BR, preencha o formulário de solicitação de integração e siga as instruções para gestores públicos.
- É necessário assinar o Formulário de Solicitação de Integração?
  Não é exigida assinatura; o gestor público deve possuir uma Conta GOV.BR de nível prata ou ouro.
- Posso solicitar a integração de dois ou mais serviços do meu órgão no mesmo pedido?
  Não. É necessário preencher uma solicitação individual para cada serviço que deseja integrar.
- Como acompanhar o processo de solicitação de integração?
  O acompanhamento é feito pelo portal do Serviço de Integração aos Produtos da Identidade Digital GOV.BR, onde você verificará o status da sua solicitação.
- Qual é o prazo para análise da solicitação?
  O prazo para a análise é de 10 dias úteis.
- O que significa a rejeição de uma solicitação de integração?
  Indica que o serviço não atende aos critérios necessários para a integração com os produtos do Ecossistema da Identidade Digital GOV.BR.
- Caso minha solicitação seja aprovada, quais são as etapas subsequentes do serviço?
  
  Após a aprovação da sua solicitação, o serviço passará pelas seguintes etapas:
  
  1. Recebimento das Credenciais de Homologação: Você receberá as credenciais necessárias para iniciar os testes no seu ambiente de homologação.
  
  2. Desenvolvimento e Testes: Deverá desenvolver a integração conforme as diretrizes fornecidas nos roteiros técnicos de integração de cada produto e realizar os testes necessários para garantir o funcionamento adequado.
  
  3. Submissão para Homologação: Após os testes, submeta a integração para avaliação final da nossa equipe.
  
  4. Recebimento das Credenciais de Produção: Uma vez homologada, você receberá as credenciais para o ambiente de produção.
  
  5. Disponibilização do Serviço: Com as credenciais de produção, poderá disponibilizar o serviço para uso público.
  
  6. Informar a data: Informar a data em que o serviço foi disponibilizado para a sociedade. O fornecimento desta data finaliza o processo de integração.
Credenciais de Homologação e Produção
- Como obtenho as credenciais de homologação?
  As credenciais são fornecidas após a análise de viabilidade da solicitação, disponíveis no portal ou enviadas por e-mail ao Responsável Técnico.
- O que fazer após receber as credenciais de homologação?
  Inicie o desenvolvimento da integração seguindo os roteiros técnicos disponíveis no portal do Serviço de Integração aos Produtos da Identidade Digital GOV.BR.
- Finalizei o desenvolvimento, o que devo fazer agora?
  Após concluir a fase de desenvolvimento da integração, é necessário atualizar o status da sua solicitação no portal do Serviço de Integração aos Produtos da Identidade Digital GOV.BR, indicando a conclusão dessa etapa. Em seguida, submeta os documentos necessários para que nossa equipe possa proceder com a homologação da integração. Você encontrará todas as diretrizes e passos detalhados para a homologação nos roteiros disponíveis em nosso portal.
- E após a homologação, quando recebo as credenciais de produção?
  As credenciais serão disponibilizadas no portal ou enviadas por e-mail ao Responsável Técnico em até 10 dias úteis, exceto se houver necessidade de ajustes.
- Recebi as credenciais de produção, mas ainda não defini uma data para disponibilizar o serviço à sociedade. O que devo fazer?
  Após receber as credenciais de produção, o órgão tem um prazo de 30 dias para informar a data em que o serviço foi disponibilizado para a sociedade. Se esse prazo não for respeitado, as credenciais de produção poderão ser revogadas, e será necessário realizar uma nova solicitação de integração.
- O contrato com a empresa de desenvolvimento encerrou e não será renovado. Como proceder para cancelar ou solicitar novas credenciais para os ambientes de homologação e produção?
  Para cancelar ou solicitar novas credenciais, envie um pedido para o e-mail integracaoid@gestao.gov.br, detalhando a situação e as necessidades do órgão.
Finalização e Uso da Integração
- Quando um processo de integração é finalizado?
  Quando o órgão informa a data de disponibilização do serviço para a sociedade.
- Após concluir a integração, posso utilizá-la em outras aplicações do meu órgão?
  Não. É necessário solicitar uma nova integração para cada aplicação.
Outras Informações
- Qual o tratamento dado a Conta GOV.BR de um titular falecido?
  A conta é bloqueada assim que a informação de óbito é recebida pela Receita Federal do Brasil.