GovTechs

Ao longo da execução da Estratégia de Governo Digital - EGD 2020-2023, a Secretaria de Governo Digital identificou a necessidade de incluir o tema GovTechs às ações de transformação digital do país. Assim, as GovTechs foram incorporadas por meio do Decreto nº 10.996/2022, sendo estruturada uma dinâmica de integração entre os agentes públicos de transformação digital e o ecossistema de inovação GovTech.

O que são GovTechs?
São empresas focadas em tecnologia, processos de trabalho e soluções ágeis, com o propósito de gerar inovação para a gestão pública e auxiliar na economia de recursos públicos.

Deverão também ser ampliadas em 20% as competições de inovação abertas para a identificação ou desenvolvimento de soluções tecnológicas para o governo no âmbito do GOV.BR.

Ao governo federal, ainda caberá:

• sistematizar e disseminar conhecimentos sobre compras públicas de inovação;
• incorporar a temática de GovTechs em pelo menos dois programas de empreendedorismo inovador/transformação digital; e
• realizar no mínimo dois eventos sobre a utilização de GovTechs na Administração Pública, com foco no Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021).

Colaboração: as ações envolvem o Ministério da Gestão, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Incentivo: o governo federal pretende estimular o ecossistema de startups por meio do Startup Point, programa que visa apoiar ao empreendedorismo inovador em âmbito federal.