Serviços Digitais 2023

Consulte abaixo todos os serviços digitalizados em 2023 (43 serviços) (última atualização: 13.04.2023)
Importante: para visualizar todos os serviços por órgão e obter outras informações mais atualizadas, acesse o Painel de Monitoramento dos Serviços Públicos Federais.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

• Solicitar autorização para fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida

Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD

• Esclarecer dúvidas sobre proteção de dados pessoais
• Registrar manifestação sobre serviços prestados pela ANPD
• Registrar pedido de acesso a informações da ANPD

Banco Central do Brasil - BACEN

• Acessar as informações de operações de crédito rural

Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN

• Solicitar Ensaio de Proficiência para determinação de radionuclídeos em amostras ambientais LNMRI-IRD (PNI)

Comando do Exército - CEX

• Revalidar Título de Registro para Pessoa Jurídica Fabricante - Químicos e Explosivos

Fundação Biblioteca Nacional - FBN

• Retificar Dados do Registro de Direitos Autorais na Biblioteca Nacional
• Comprar impressos editados ou coeditados pela Fundação Biblioteca Nacional
• Solicitar Certidão Simples ou de Inteiro Teor da Fundação Biblioteca Nacional
• Solicitar cópia de documentos de direitos de obra pela Biblioteca Nacional
• Solicitar informações sobre titular ou título de obra nos assentamentos de registro da Biblioteca Nacional

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

• Solicitar Pagamento Retroativo de Parcela Retida do PNAE

Universidade Federal do Rio Grande - FURG

• Protocolar documentos junto a Universidade Federal do Rio Grande - FURG

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

• Cancelar Certidão de Tempo de Contribuição
• Consultar Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT
• Emitir Declaração de Atividade
• Emitir PPP Eletrônico - Perfil Profissiográfico Previdenciário
• Informar sobre Recebimento de Benefício em Outro Regime de Previdência
• Realizar ajustes para alcance do Salário Mínimo - Emenda Constitucional 103/2019
• Solicitar Ressarcimento de Despesas com Deslocamento para Avaliações Social e/ou Médica - BPC
• Solicitar Revisão de Certidão de Tempo de Contribuição

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN

• Iniciar processo de tombamento de Bens Culturais de Natureza Material

Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI

• VALIDAR - Serviço de Validação de Assinaturas Eletrônicas

Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA

• Solicitar Certificado Internacional para viajar com seu cão ou gato para Grã-Bretanha, Ilhas do Canal e Ilha de Man
• Solicitar adesão de serviço de inspeção estadual ao SISBI-PEC
• Solicitar Registro de Pescador Amador ou Esportivo

Ministério da Cidadania - MC

• Aderir à Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa
• Validar a ID Jovem

Ministério das Comunicações - MCOM

• Solicitar correção de cadastro nos sistemas de radiodifusão
• Informar alterações de caráter jurídico da emissora de radiodifusão comunitária

Ministério da Defesa - MD

• Realizar-Projeto Rondon

Ministério do Esporte - ME

• Protocolar junto ao Ministério do Esporte

Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP

• Pedir desarquivamento do processo de refúgio
• Pedir Extensão dos Efeitos da Condição de Refugiado
• Pedir recurso sobre decisão do Conare

Ministério da Previdência Social - MPS

• Cadastrar e acompanhar contestações e recursos ao Fator Acidentário de Prevenção

Receita Federal - RFB

• Aderir ao acordo de transação tributária pelo Programa Litígio Zero junto à Receita Federal
• Pagar impostos sob procedimento fiscal pelo Programa Litígio Zero
• Responder requisição sobre bens e direitos enviada pela Receita Federal
• Incluir nome social no CPF
• Consultar imóveis no Sinter
• Cancelar procuração digital para acesso ao e-CAC