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O que é
O Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp) foi instituído pelo Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, com o objetivo de organizar a operação, controle, supervisão e coordenação dos recursos de tecnologia da informação da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal..
Finalidades
- Assegurar ao Governo federal suporte de informação adequado, dinâmico, confiável e eficaz;
- Promover a integração e a articulação entre programas de governo, projetos e atividades, para definição de políticas, diretrizes e normas relativas à gestão dos recursos de TI;
- Estimular o uso racional dos recursos de TI, no âmbito federal, para melhoria da qualidade e da produtividade do ciclo da informação;
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Estrutura
Órgão Central - Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.Órgãos Setoriais - unidades de administração dos recursos de TI dos Ministérios e dos órgãos da Presidência da República.
Comissão de Coordenação - representantes dos Órgãos Setoriais, presidida por representante do Órgão Central.
Órgãos Seccionais - unidades de administração dos recursos de TI das autarquias e fundações.
Órgãos Correlatos - unidades desconcentradas e formalmente constituídas de administração dos recursos de TI nos Órgãos Setoriais e Seccionais.
Assuntos
Como se tornar um órgão do SISP?
Pré-Requisitos
- Ser uma unidade desconcentrada e formalmente constituída, registrada no Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal – SIORG;
- Administrar recursos de tecnologia da informação no órgão Setorial ou Seccional, tendo esta competência como sua atividade finalística, de cunho técnico e específico;
- Ser responsável direto pela execução de programas, projetos ou ações listadas no Plano Diretor de TIC do órgão.
Procedimentos para os órgãos e as entidades da administração pública federal direta autárquica e fundacional:
A unidade de TI que vier a solicitar o reconhecimento como órgão Correlato do SISP deverá, observando o disposto no Decreto nº 7.579 de 2011:
- Elaborar nota técnica com os fundamentos necessários e suficientes para qualificá-la como órgão Correlato do SISP;
- Anexar ao processo o regimento interno da unidade, que deve conter de forma clara e precisa as atribuições de administração dos recursos de tecnologia da informação;
- Submeter a solicitação ao órgão Setorial ou Seccional, para que este emita parecer diante da solicitação intentada;
- Encaminhar solicitação, via ofício, ao órgão Central do SISP contendo em anexo nota técnica, regimento interno e parecer do órgão Setorial ou Seccional;
- Ao órgão Central do SISP caberá analisar a solicitação e emitir parecer conclusivo a luz do disposto no Decreto nº 7.579 de 2011.
Procedimentos para as Estatais Federais:
As empresas estatais federais que queiram aderir ao SISP devem preencher o Termo de Adesão que se encontra no Anexo I da Instrução Normativa nº 128, de 28 de dezembro de 2020.
Este Termo de Adesão deve ser assinado pelo Presidente da estatal e enviado à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST e à Secretaria de Governo Digital - SGD ambas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
