O que é
A Secretaria de Governo Digital (SGD) é o órgão central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executivo Federal (Sisp).
Objetivos
- Consolidar a Plataforma GOV.BR
- Expandir a Rede GOV.BR
- Estabelecer a Infraestrutura Nacional de Dados
- Implementar e expandir novo sistema de identificação e a nova Carteira de Identidade Nacional
- Fortalecer a maturidade e resiliência em Privacidade e Segurança da Informação
- Evoluir a governança dos recursos de TI do Sisp
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Contexto
Em 2023, com reestruturação da governança da transformação digital, a SGD foi estrategicamente reposicionada para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, órgão criado para fortalecer a política de transformação digital do governo federal e ampliar a interação sobre o tema com todos os entes federativos.
Competências
Com a reconfiguração da nova estrutura de governança da transformação digital, algumas competências de transformação digital foram compartilhadas com outras unidades, como uma assessoria especial para cooperação federativa em gestão digital e governo vinculada ao gabinete do ministro e a Secretaria Extraordinária de Transformação do Estado.
Identificação do Cidadão
Outras atribuições da extinta Secretaria de Modernização do Estado, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, foram transferidas para a SGD, como:
- a articulação e o planejamento de ações para melhorar a identificação de pessoas naturais.
- a secretária-executiva da Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão.
Recursos de TI
como órgão central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executivo Federal (Sisp), a SGD é responsável por:
- definir, elaborar, divulgar e implementar as políticas, as diretrizes e as normas gerais relativas à gestão dos recursos deste sistema;
- pelo processo de compras do Governo federal na área de Tecnologia da Informação (TI);
- por orientar e administrar os processos de planejamento estratégico, de coordenação geral e de normalização relativos aos recursos de TI;
- por promover a elaboração de planos de formação, desenvolvimento e treinamento do pessoal; e,
- por incentivar ações prospectivas, com vistas ao acompanhamento das inovações técnicas da área de tecnologia, de forma a atender às necessidades de modernização dos serviços dos órgãos.
Contratações de TIC
Cabe ainda a esta Secretaria:
- analisar, desenvolver, propor e implementar modelos, mecanismos, processos e procedimentos para aquisição, contratação e gestão centralizadas de bens e serviços comuns de TI;
- promover a disseminação de políticas, diretrizes, normas e informações disponíveis, de interesse comum, entre os órgãos e as entidades abrangidos pelo Sisp.
Gestão estratégica e colaborativa
A Secretaria de Governo Digital também é responsável pela elaboração da Estratégia Nacional de Governo Digital em cooperação com Estados, Municípios e Distrito Federal; por formular e coordenar a implementação da Estratégia de Governo Digital da administração pública federal;
Também é responsável por definir diretrizes, estabelecer normas, coordenar projetos e promover a governança de tecnologias; pela oferta de plataformas e serviços compartilhados; e, pelo fomento à segurança da informação e à proteção a dados pessoais dos órgãos federais.
Confira o "Quem é quem" da Secretaria de Governo Digital no site do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos