PASSO 1MONTE UM TIME DEDICADO E INVISTA NA GOVERNANÇA |
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Não há como fugir disto: alguém precisa estar integralmente voltado para pensar e fazer acontecer a estratégia digital do governo. Esta não pode ser uma atribuição lateral de alguém com outras tarefas. Assim, o primeiro passo é construir um time – ainda que pequeno – cuja única atribuição seja liderar a transformação digital do estado ou município. Este núcleo de transformação digital do governo deve contar com profissionais criativos, com iniciativa, olhar empreendedor e foco nos resultados. Pessoas que não se deixem parar por obstáculos e que tenham perfil de trabalhar nos bastidores. Um núcleo com composição diversa e habilidades estratégicas é um fator chave de sucesso. Dentre as habilidades estratégicas cabe destacar gestão de projetos (em especial de modernização de gestão), integração de sistemas, ciência de dados, gestão de serviços e experiência do usuário, políticas públicas, cidades inteligentes / governo digital, compras governamentais (em especial relacionadas a TIC) e, preferencialmente, experiência com os serviços finalísticos a serem contemplados. Para evitar descontinuidade ou desvio de força de trabalho, é importante ainda que o núcleo seja estabelecido via instrumento formal, como decreto do chefe do executivo, e que seja composto em sua maioria por servidores de carreira. Por fim, há que se pensar em capacitações para aprofundar conhecimento em transformação digital, conhecer casos de sucesso / iniciativas em andamento e estabelecer redes de colaboração. Quanto à lotação, o time deve estar localizado na cúpula do governo, com acesso frequente à autoridade máxima da instituição uma vez que, ao longo do processo, será necessária, frequentemente, a tomada de decisão em alto nível. É importante ter acesso a todas as unidades da administração, uma vez que os processos de mudança atingirão todas as áreas de governo. Assim, é recomendado que o núcleo atue no gabinete do governador ou prefeito, na Casa Civil, na Secretaria de Governo, no Planejamento ou na Fazenda, a depender da organização de cada ente. O fundamental é estar próximo da esfera decisória de alto nível e ter acesso (preferencialmente hierárquico) a todas áreas e setores da administração. |
LISTA DE ATIVIDADESO time está montado. E agora? Estas são as atividades iniciais sugeridas: 1. Estabelecer um conceito de serviço público, ou seja, o que será ou não considerado como serviço público no contexto local (o portal gov.br/governodigital pode ajudar como guia); 2. Criar ou atualizar a carta de serviços (listando tudo o que o estado/município oferece à sociedade – cidadãos, empresas ou instituições); 3. Mapear normativos existentes, verificar necessidades de ajustes para a elaboração de um normativo único e atualizado; 4. Mapear as habilidades do time e identificar lacunas a serem preenchidas com reforços e/ou capacitação; 5. Levantar possibilidades (e limitações) quanto à obtenção de recursos, considerando orçamento próprio e/ou financiamento externo; 6. Estabelecer processos básicos de trabalho, com definição de papéis e responsabilidades; 7. Propor primeiras entregas do projeto, com foco naquelas que trazem algum impacto com o menor esforço possível; 8. Elaborar um plano de transformação digital, com metas e ações definidas no tempo. 9. Apresentar o plano à sociedade, de preferência em comunicação feita pelo próprio governador ou prefeito, firmando um compromisso de alto nível. |
EXPERIÊNCIA LOCAL 1RIO NEGRINHO – SC | |
Em Rio Negrinho, cidade com 41.380 mil habitantes no estado de Santa Catarina, o processo de transformação digital foi assegurado pela Lei Orgânica do município através do decreto Nº 13.911 que regulamentou o projeto Papel Zero com objetivo de substituir gradativamente a produção e tramitação de documentos físicos para o formato exclusivamente digital através da criação do Sistema de Gestão de Processos Digitais. Para liderar esse desafio, um time com três servidores foi formado no setor de tecnologia da informação com a missão de planejar, executar e impulsionar o projeto e, para isso, a equipe trabalha essencialmente em conjunto com outros setores e secretarias da administração municipal para garantir a integração e sucesso do Sistema. O time responsável, que é pequeno, mas engajado, recebe apoio e capacitação dos gestores para garantia do sucesso da implementação. Para saber mais sobre a regulamentação do projeto Papel Zero acesse o link. |
EXPERIÊNCIA LOCAL 2MINAS GERAIS | |
Em 2019, o estado de Minas Gerais, com população estimada em 20,87 milhões, realizou a reforma administrativa do estado, abrindo espaço significativo para a agenda de transformação digital. Nesse contexto, foi criada a Subsecretaria de Governança Eletrônica e Serviços que, com o apoio e supervisão da Superintendência Central de Inovação e Modernização da Ação Governamental, conduziu estratégias para acelerar a jornada de digitalização do governo mineiro. A equipe designada para compor a Subsecretaria é formada por servidores de carreira, que em sua maioria são Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), garantindo, dessa forma, a instrumentalização formal dos responsáveis e reduzindo riscos inerentes à descontinuidade das ações. |
REFERÊNCIASGuia de Edição de Serviços do Portal GOV.BR Estratégia de Governo Digital do Brasil Gov.uk – Governance handbook and competency framework Metodologias internacionais de referência: |
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