O que é
O Plano de Transformação Digital é instrumento de planejamento e pactuação de implementação de ações de governo digital dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta autárquica e fundacional junto à Secretaria de Governo Digital e à Secretaria-Executiva do MGI.
Objetivo
A Estratégia Federal de Governo Digital (EFGD) prevê que órgãos e entidades elaborarão alguns instrumentos de planejamento específicos para a consecução dos objetivos e das iniciativas da EFGD. Um desses instrumentos é justamente o Plano de Transformação Digital (PTD). Portanto, o objetivo principal do PTD é auxiliar os órgãos e entidades a executarem ações que visem o alinhamento e o atingimento de alguns dos objetivos e iniciativa previstos na EFGD.
Contexto
Estratégia Federal de Governo Digital para o período de 2024 a 2027 (Decreto N° 12.198, de 24 de setembro de 2024), com seus Princípios, Objetivos e Iniciativas (Portaria SGD/MGI Nº 6.618, de 25 de setembro de 2024).
Para saber mais, visite a página EFGD 2024-2027 no Portal do Governo Digital.
Seu órgão ainda não pactuou o Plano de Transformação Digital?
Orientações sobre como elaborar e pactuar o Plano de Transformação Digital
Atualmente, o PTD é pactuado entre o órgão proponente, representado pelo Secretário-Executivo da Pasta ou representante equivalente a depender da instituição, a Secretaria-Executiva (SE/MGI) e a Secretaria de Governo Digital (SGD/MGI), ambas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O PTD é condição para que a SGD apoie, de forma estruturada, os órgãos e entidades federais no avanço da transformação digital dos serviços voltados aos cidadãos.
Assim, é importante que o gestor federal observe se o órgão ou entidade que representa possui Plano de Transformação Digital (PTD) pactuado com a SGD (veja lista atualizada mais abaixo).
A SGD apoia órgãos e entidades na elaboração do seu PTD por meio da Coordenação-Geral de Relacionamento e Parcerias (CGREP).
Essa Coordenação dispõe de uma equipe com olhar voltado a conectar a visão de governo que busca ofertar serviços públicos cada vez mais qualificados para as pessoas com o portfólio que a SGD disponibiliza para apoiar os órgãos nessa missão.
Para obter os templates, orientações detalhadas e apoio para elaboração do seu PTD, entre em contato com a CGREP.
Contato da CGREP: governodigital@gestao.gov.br
- 10 Passos - Guia Referencial de Elaboração do Plano de Transformação Digital
ATENÇÃO: o PTD vigente é um dos REQUISITOS para análise da proposta de projeto estratégico de transformação digital que os órgãos possam vir a submeter para adesão ao Programa Startup GOV.BR. O chamamento para submissão de propostas está aberto até o dia 29/11/2024, e mais informações podem ser obtidas por meio deste link. |
Órgãos com Plano de Transformação Digital (PTD) vigente
Lista de órgãos (organizados em ordem alfabética da sigla) - Última atualização: 01/10/2024 | Para acessar a cópia do PTD do órgão, clique no link abaixo: |
| ABIN - Agência Brasileira de Inteligência | Plano de Transformação Digital ABIN |
| ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados | Plano de Transformação Digital ANPD |
| ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar | Plano de Transformação Digital ANS |
| ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres | Plano de Transformação Digital MT / ANTT / DNIT |
| ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária | Plano de Transformação Digital ANVISA |
| BCB - Banco Central do Brasil (NOVO) | Plano de Transformação Digital BCB |
| CEX - Comando do Exército | Plano de Transformação Digital MD / CEX / CM / COMAER |
| CM - Comando da Marinha | Plano de Transformação Digital MD / CEX / CM / COMAER |
| COMAER - Comando da Aeronáutica | Plano de Transformação Digital MD / CEX / CM / COMAER |
| CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento | Plano de Transformação Digital MDA / CONAB |
| COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras | Plano de Transformação Digital COAF |
| CVM - Comissão de Valores Mobiliários | Plano de Transformação Digital CVM |
| DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes | Plano de Transformação Digital MT / ANTT / DNIT |
| FBN - Fundação Biblioteca Nacional | Plano de Transformação Digital FBN |
| FIOCRUZ - Fundação Oswaldo Cruz | Plano de Transformação Digital FIOCRUZ |
| IBGE - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística | Plano de Transformação Digital IBGE |
| MAPA - Ministério da Agricultura e Pecuária | Plano de Transformação Digital MAPA |
| MCOM - Ministério das Comunicações | Plano de Transformação Digital MCOM |
| MD - Ministério da Defesa | Plano de Transformação Digital MD / CEX / CM / COMAER |
| MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | Plano de Transformação Digital MDA/CONAB |
| MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços | Plano de Transformação Digital MDIC |
| MT - Ministério dos Transportes | Plano de Transformação Digital MT / ANTT / DNIT |
| MTE - Ministério do Trabalho e Emprego | Plano de Transformação Digital do MTE |
| PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar | Plano de Transformação Digital PREVIC |
| SUSEP - Superintendência de Seguros Privados | Plano de Transformação Digital SUSEP |
Total de órgãos com PTD vigente: 25