O Plano Nacional de Internet das Coisas foi instituído pelo Decreto nº 9.854, de 25 de junho de 2019, e tem como objetivo implementar e desenvolver a Internet das Coisas no País, com base na livre concorrência e na livre circulação de dados, observadas as diretrizes de segurança da informação e de proteção de dados pessoais.
Sua elaboração ocorreu a partir de uma parceria entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com o Banco Nacional do Desenvolvimento.
Um dos objetivos do plano é melhorar a qualidade de vida das pessoas e promover ganhos de eficiência nos serviços, por meio da implementação de soluções de IoT.
Internet das Coisas - IoT
Conforme o referido decreto, IoT é a infraestrutura que integra a prestação de serviços de valor adicionado com capacidades de conexão física ou virtual de coisas com dispositivos baseados em tecnologias da informação e comunicação existentes e nas suas evoluções, com interoperabilidade.