A Estratégia Federal de Desenvolvimento (EFD) é um planejamento governamental que define a visão de futuro para a atuação dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
Contempla os cenários macroeconômicos para os próximos 12 anos e está organizada em 5 eixos: Econômico, Institucional, Infraestrutura, Ambiental e Social. Para cada um desses eixos, foram estabelecidas diretrizes, desafios e orientações, índices-chave e metas-alvo.
A diretriz principal da EFD, válida para todos os seus eixos, é elevar a renda e a qualidade de vida da população brasileira com redução das desigualdades sociais e regionais.
Legislação relacionada:
Destaques:
- Índice de governo digital (EGDI) (página 24).
- Desafios e orientações relacionados à transformação digital (item 2.3, página. 25), a saber:
- digitalizar e desburocratizar serviços públicos para garantir o pleno exercício da cidadania;
- desburocratizar e digitalizar a abertura e o fechamento de empresas, os atos negociais e os recolhimentos tributários, com vistas à alinhar os prazos e processos às melhores práticas internacionais.
- Desafio: ampliar os investimentos em infraestrutura" (item 3.3.1, página 29), trazendo a seguinte proposição para a inclusão digital:
"reduzir o gap digital entre a população brasileira, promovendo o acesso aos serviços de TIC em condições econômicas que viabilizem o uso e a fruição dos serviços;"