OBJETIVO 4PRIVACIDADE E SEGURANÇAAmpliar a resiliência e a maturidade das estruturas tecnológicas governamentais com atenção à privacidade, proteção de dados pessoais, segurança da informação e segurança cibernética. |
O mundo cada vez mais digitalizado requer proteção crescente para a segurança da informação e dos dados pessoais. Aqui, vemos diretrizes e recomendações para proteger os dados do cidadão e dos governos das ameaças cibernéticas e o cumprimento de todos os requisitos de segurança e privacidade.
Recomendação 4.1.
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Instituir estrutura de governança e coordenação para implementação de medidas de reforço à privacidade, proteção de dados pessoais, segurança da informação e segurança cibernética, em articulação com estruturas de mesmo propósito de âmbito regional e nacional, em especial o Programa de Privacidade e Segurança da Informação – PPSI do governo federal. 
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Recomendação 4.2.
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Estabelecer plano de ação de reforço à privacidade, proteção de dados pessoais, segurança da informação e segurança cibernética que contemple diagnóstico, controles, metodologias e soluções tecnológicas adequadas aos riscos identificados.
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Recomendação 4.3.
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Designar encarregado pelo tratamento de dados pessoais e gestor de segurança da informação.
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Recomendação 4.4.
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Promover ações de sensibilização, conscientização e capacitação para agentes públicos, lideranças governamentais e sociedade sobre privacidade, proteção de dados pessoais, segurança da informação e segurança cibernética, sendo o Centro de Excelência em Privacidade e Segurança da Informação - CEPS Gov.br a unidade de referência para tais atividades.
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Recomendação 4.5.
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Contribuir com a criação, participação e subsídio das atividades de redes nacionais, estaduais, regionais e associativas das equipes de prevenção, tratamento e resposta a incidentes cibernéticos, sendo o Centro Integrado de Segurança Cibernética do Governo Digital - CISC Gov.br a unidade de referência para tais atividades.
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