O que é
A Estratégia Nacional de Governo Digital é um conjunto de recomendações estratégicas que tem por objetivo articular e direcionar as iniciativas de governo digital entre todos os entes federados, de modo a ampliar e simplificar o acesso do cidadão aos serviços públicos.
Propósitos
- Promover a transformação digital do setor público, visando aprimorar a eficiência, a transparência, a acessibilidade e o impacto positivo dos serviços governamentais;
- Fortalecer a participação cidadã e impulsionar a inovação tecnológica;
- Criar uma administração pública mais moderna, ágil e centrada no cidadão.
Contexto
A Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD) é prevista na Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital) e, conduzida pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), a ENGD foi elaborada em um amplo processo participativo com diversos parceiros e atores municipais, estaduais, distritais e do governo federal, envolvendo a sociedade para uma visão construtiva da transformação digital de governo.
Ela foi formalizada por intermédio do Decreto nº 12.069, de 21 de junho de 2024, que dispôs sobre a ENGD e a Rede Nacional de Governo Digital - Rede Gov.br.
Para os anos de 2024 a 2027, a Estratégia Nacional de Governo Digital tem como objetivo geral a busca de um Estado:
Mais inclusivo e eficaz
Que reconhece as desigualdades sociais e barreiras de acesso aos serviços públicos na sociedade, oferecendo, de forma proativa, as soluções que contornam ou resolvem esses problemas. Nessa visão de futuro, o Estado disponibilizará canais físicos e digitais integrados para o atendimento centrado no cidadão, utilizando dados de forma segura e interoperável para promover maior conveniência aos usuários de serviços públicos.
Mais proativo e inteligente
Que busca antecipar e adaptar seus processos às necessidades atuais da sociedade, com inovação e uso adequado de tecnologia digital. Trata-se do uso mais eficaz dos recursos públicos, do fortalecimento da proteção à privacidade e da segurança da informação, do reúso de dados e da utilização de evidências nas tomadas de decisão e na construção de políticas públicas.
Mais aberto, transparente, participativo e sustentável
Que estimula a participação social na formulação das políticas públicas, promove o desenvolvimento sustentável, e intensifica a cooperação entre entes federados e com a sociedade. É uma visão que aponta para a entrega de maior valor público, a ampliação da transparência e do acesso à informação, e a criação de serviços de utilidade pública pela sociedade, além de qualificar o Estado para considerar os impactos sociais, econômicos e ambientais, atuais e futuros, nas suas decisões.
Objetivos da ENGD
A Estratégia Nacional de Governo Digital é uma política perene, participativa e articulada desde o nível nacional até os pequenos municípios. Aqui, oferecemos diretrizes para institucionalizar as estratégias digitais, inseri-las nos instrumentos de planejamento do poder público, ampliar as fontes de financiamento da transformação digital, assegurar ampla participação, e permitir seu monitoramento e correções de curso.
Explore a seguir os 10 objetivos declarados na Estratégia Nacional de Governo Digital para o período de 2024 a 2027:
NOTÍCIAS
GOVERNO DIGITAL
Governo Federal lança Estratégia Nacional de Governo Digital
Presidente Lula e ministra Esther Dweck assinaram o decreto, nesta sexta-feira (21/6), durante o encerramento da Caravana Federativa do Piauí, em Teresina (PI)
MARCHA DOS PREFEITOS
Gestão debate governo digital durante Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
Ministério apresentou proposta da Estratégia Nacional de Governo Digital, um conjunto de recomendações e orientações para estados e municípios construírem suas próprias estratégias de governo digital
Contato
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