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V - Um Governo Transparente, Aberto e Participativo
Um "Governo Transparente, Aberto e Participativo" se compromete com os princípios democráticos de participação social e transparência pública, permitindo que a sociedade participe e acompanhe a elaboração, monitoramento e avaliação das políticas e serviços públicos. A Administração Pública Federal, com mais de 130 datacenters, enfrenta oportunidades de otimização e fragilidades associadas à disponibilidade e segurança. O compartilhamento e centralização desses ambientes, juntamente com a migração para a nuvem, são soluções em implementação. A estratégia de aquisições de TIC inclui a criação de um marketplace para simplificar contratações e a realização de acordos corporativos com grandes fornecedores, elevando a eficiência da administração pública. O programa Capacita gov.br busca ampliar a oferta de cursos em áreas como ciência de dados, liderança e inovação, segurança e privacidade, e serviços digitais voltados ao cidadão. Para seguir avançando e consolidar as soluções, são estabelecidos os seguintes objetivos e iniciativas.
Objetivo 12
Fortalecer a cultura de governo aberto e transparente
Iniciativa 12.1: Consolidar os dados da educação por meio da instituição da Plataforma Nacional de Dados da Educação - PlatEduc, até 2026.
Iniciativa 12.2: Implementar catálogo único de dados do Governo Federal a fim de uniformizar os diversos catálogos existentes, até 2024.
Iniciativa 12.3: Fortalecer ações de governo aberto por meio da catalogação ou recatalogação de 2000 (dois mil) conjuntos de dados do Governo Federal, até 2027.
Iniciativa 12.4: Demonstrar o uso de dados abertos por meio da catalogação de 100 (cem) casos baseados em dados abertos ou colaboração com dados, até 2027.
Iniciativa 12.5: Lançar nova plataforma para transparência em processos administrativos eletrônicos até 2026.
Objetivo 13
Promover a participação digital nas políticas públicas e serviços digitais
Iniciativa 13.1: Ter 3.000.000 (três milhões) de cidadãos com cadastro ativo na plataforma Brasil Participativo, de modo a consolidá-la como a plataforma de participação social do Governo Federal, até 2027.
Iniciativa 13.2: Oferecer a plataforma Brasil Participativo como SAAS (software como serviço) para os demais entes federativos no GOV.BR, até 2025.
Iniciativa 13.3: Integrar o Brasil Participativo nas jornadas de serviços do GOV.BR de forma a ampliar as formas de feedback de usuários dos serviços de maneira integrada aos processos de participação social, até 2025.
