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O princípio "Governo Centrado no Cidadão e Inclusivo" enfatiza o papel do estado como provedor de serviços públicos de qualidade, focado em atender efetivamente as necessidades e expectativas dos cidadãos e das organizações. O objetivo é oferecer uma experiência agradável, simples e ágil, garantindo que todos, independentemente de sua situação socioeconômica, cultural ou de qualquer outra natureza, tenham acesso e possam se beneficiar desses serviços. Serviços são projetados para serem intuitivos e personalizados, com mecanismos de feedback para melhorar constantemente a qualidade. A comunicação é clara e objetiva, mantendo altos padrões de qualidade. A acessibilidade é garantida para todos, com compatibilidade com tecnologias assistivas e tradução de informações, assegurando que todos tenham acesso justo aos serviços. A educação digital e tecnologias assistivas promovem inclusão social e independência para pessoas com deficiência. Para concretizar a visão de um governo centrado no cidadão e inclusivo, os seguintes objetivos e iniciativas foram definidos:
Objetivo 1
Prover serviços públicos digitais personalizados, simples, de forma pró-ativa e centrados no cidadão
Iniciativa 1.1: Transformar 95% dos serviços públicos digitalizáveis, até 2026.
Iniciativa 1.2: Oferecer meio de avaliação de satisfação padronizado para, no mínimo, 80 serviços digitais do Governo Federal mais utilizados pelos cidadãos, até 2026.
Iniciativa 1.3: Aprimorar a percepção de utilidade das informações dos serviços no portal único GOV.BR e atingir, no mínimo, 65% de avaliações positivas nos 80 serviços públicos digitais do Governo Federal mais acessados, até 2026.
Iniciativa 1.4: Disponibilizar o acesso simples, direto e centralizado na área logada GOV.BR a, pelo menos, 15 tipos de certidões ou documentos até 2026.
Iniciativa 1.5: Manter nota média de pelo menos 4,5 em escala de 5 pontos na avaliação de satisfação pelo usuário de serviços públicos digitais, até 2027.
Iniciativa 1.6: Disponibilizar informações relacionadas à vida escolar e acadêmica dos estudantes, da educação básica à pós-graduação até 2026.
Iniciativa 1.7: Implementar a funcionalidade de prescrição eletrônica no aplicativo Meu SUS Digital, até 2025.
Iniciativa 1.8: Disponibilizar a funcionalidade de agendamento de consultas online de forma acessível, funcional e integrada no aplicativo Meu SUS Digital, até 2026.
Iniciativa 1.9: Garantir que os atestados médicos emitidos pelo SUS estejam acessíveis ao cidadão nas plataformas SUS Digital, até 2025.
Iniciativa 1.10: Promover o acesso à informação sobre cuidados na infância pelo aplicativo Meu SUS Digital, até 2026.
Objetivo 2
Ofertar serviços públicos digitais inclusivos
Iniciativa 2.1: Estabelecer padrão de conformidade de acessibilidade digital nos ambientes digitais da administração pública federal, regulamentando o art. 63 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, até 2025.
Iniciativa 2.2: Criar sistemática de avaliação e monitoramento da qualidade dos 80 serviços públicos digitais do Governo Federal mais acessados por pessoas com deficiência até 2025.
Iniciativa 2.3: Aplicar padrão de conformidade de acessibilidade digital em, pelo menos, 50% dos serviços digitais automatizados na ferramenta de automação da Plataforma GOV.BR, até 2026.
Iniciativa 2.4: Aplicar padrão de conformidade de acessibilidade digital em 70% dos sites do portal GOV.BR, até 2026.
Iniciativa 2.5: Promover a acessibilidade dos serviços públicos digitais por meio da instituição de modelo de negócio de sustentação das plataformas de acessibilidade, com no mínimo 2 instituições, até 2025.
Iniciativa 2.6: Disponibilizar modelo de referência para atendimento presencial e apoio ao cidadão que encontre dificuldades no uso da conta GOV.BR, até 2025.
Iniciativa 2.7: Estabelecer parcerias com entes federativos para disponibilizar 50 pontos de atendimento para apoio ao cidadão que encontre dificuldades no uso da conta GOV.BR, até 2026.