Infraestrutura Nacional de Dados Abertos

A Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) é um conjunto de padrões, tecnologias, procedimentos e mecanismos de controle necessários para atender às condições de disseminação e compartilhamento de dados e informações públicas no modelo de Dados Abertos, em conformidade com o disposto na ePING.

Publicado em 26/11/2019 17h47 Atualizado em 05/06/2023 17h23

A INDA é regulamentada por meio da Instrução Normativa da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos .

Em 2016, foi publicado o Decreto nº 8.777/2016, que instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal e estabeleceu a INDA com o caráter gerencial e normativo. Portanto, a INDA poderá estabelecer normas complementares relacionadas com a elaboração do Plano de Dados Abertos, bem como relacionadas a proteção de informações pessoais na publicação de bases de dados.
Cabe ressaltar que em 2019 foi publicado o Decreto nº 9.903/2019, que determina a Controladoria-Geral da União, por meio da INDA, a gestão da Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal e compete ao Ministério da Economia a definição de padrões, bem como da gestão dos demais aspectos tecnológicos da INDA.

Os dados são seus. Use-os!

Acesse informações da INDA em https://wiki-dados-h.cgu.gov.br/

Participe, Colabore, Multiplique
Mais informações: dadosabertos@cgu.gov.br.