O processo de contratação de soluções de TIC, no âmbito do SISP, é realizado de acordo com a Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, para os processos instruídos à luz da Lei n° 14.133, de 2021, e com a Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019, para os processos instruídos à luz da Lei n° 8.666, de 1993. Este processo é composto por três fases sequenciais: Planejamento da Contratação, Seleção do Fornecedor e a Gestão do Contrato, e em paralelo a estas fases ocorre o Gerenciamento de Riscos.
Com o intuito de auxiliar nos processos de contratações de soluções de TIC dos órgãos e entidades do SISP, são disponibilizados nesta página, as normas aplicáveis, guias, modelos, diretrizes, templates de artefatos para contratação, cursos, perguntas e respostas, canais de atendimento e muito mais.