Templates de Artefatos para Contratação e Lista de Verificação

Os templates disponibilizados abaixo são modelos de artefatos utilizados no processo de contratação de soluções de TIC, previstos nas normas que regem o processo de contratação. Eles foram elaborados com a finalidade de auxiliar as equipes de planejamento da contratação e os gestores de TIC no cumprimento do rito previsto nas normas, especialmente no que se refere ao planejamento, gestão e fiscalização contratual de soluções de TIC e ao gerenciamento de riscos.

Embora os modelos disponibilizados nesta página não sejam de utilização obrigatória, a Secretaria de Governo Digital recomenda o seu uso, uma vez que facilita a observância das disposições normativas que regem o processo de contratação de soluções de TIC. Também é possível realizar adaptações no modelos de acordo com as características de cada órgão ou entidade, observada a manutenção dos requisitos mínimos estabelecidos nas normas de contratação.

Em todo caso, convém ressaltar que planejamento das contratações de soluções TIC não se limita ao mero preenchimento formal dos artefatos previstos na legislação, especialmente quando se tratar de adesão a atas de registro de preços, dadas suas características e procedimentos inerentes à sua realização. Dessa forma, o planejamento da contratação deve ser tomado como a realização diligente de estudos, análises e tomada de decisão apoiada em informações consistentes e pertinentes ao objeto da contratação, atendendo às finalidades precípuas dos normativos que regem as compras públicas.

É importante destacar que os artefatos de planejamento da contratação deverão ser elaborados em formato digital, em sistema disponibilizado pela Secretaria de Gestão e da Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, conforme art. 9, § 7º da Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 2022. Assim, os templates apresentados tem como finalidade auxiliar na elaboração destes artefatos no sistema.

Templates de acordo com a IN SGD/ME nº 94, de 2022 regido pela Lei nº 14.133, de 2021 

Plano de Contratações Anual (PCA)

• Documento de Formalização da Demanda (DFD) (atualizado em 06/04/2023)

Instituição da Equipe de Planejamento da Contratação (EPC)

• Despacho Unificado de Instituição de Equipe (atualizado em 06/04/2023)

OU

• Despacho de Instituição de Equipe - Área Requisitante (atualizado em 06/04/2023)
• Despacho de Instituição de Equipe - Área de Tecnologia da Informação (TIC)(atualizado em 06/04/2023)
• Despacho de Instituição de Equipe - Área Administrativa (atualizado em 06/04/2023)

Planejamento da Contratação

• Estudo Técnico Preliminar (ETP)(atualizado em 06/04/2023)
• Termo de Referência (TR) para Compras de TIC (atualizado em 29/05/2023)
• Termo de Referência (TR) para Serviços de TIC (atualizado em 29/05/2023)
• Mapa de Gerenciamento de Riscos (MGR) (atualizado em 06/04/2023)

Anexo do Termo de Referência (TR)

• Ordem de Serviço de Fornecimento de Bens (atualizado em 06/04/2023)
• Termo de Ciência(atualizado em 06/04/2023)
• Termo de Compromisso de Manutenção do Sigilo (atualizado em 06/04/2023)
• Termo de Recebimento Provisório de Compras de TIC (atualizado em 06/04/2023)
• Termo de Recebimento Provisório de Serviços de TIC (atualizado em 06/04/2023)
• Termo de Recebimento Definitivo (atualizado em 06/04/2023)

Seleção do Fornecedor

• Contrato de Compras de TIC (atualizado em 29/05/2023)
• Contrato de Serviços de TIC (atualizado em 29/05/2023)
• Edital (atualizado em 29/05/2023)

Lista de Verificação

• Listas de Verificação de TIC (atualizado em 29/05/2023)

Gestão do Contrato

• Histórico de Gestão do Contrato (atualizado em 06/04/2023)

Templates de acordo com a IN SGD/ME nº 1, de 2019 regido pela Lei nº 8.666, de 1993