Legislação — Governo Digital

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Fundo branco com duas setas azuis apontadas para o lado direito e com três retângulos na vertical. Tem um círculo transparente amarelado à esquerda. Texto: Legislação

O que é

Neste espaço, são disponibilizadas informações sobre os normativos do órgão central do SISP relacionados a contratações de TIC.

Objetivos

Fornecer informações e orientações sobre os normativos aplicáveis às contratações de TIC do SISP.

Contexto

Contratações de TIC no âmbito do SISP.

Legislação

Legislação Aplicada à Contratação de TIC

Processo de Contratação de Soluções de TIC Regido Pela Lei n° 14.133, de 2021

Processo de Contratação de Soluções de TIC Regido Pela Lei n° 8.666, de 1993

Análise de Alçadas Regido Pela Lei N° 14.333, de 2021

Modelo de Contratação de Software e Serviços em Nuvem

Modelo de Contratação e Gestão de Estações de Trabalho

Modelo de Contratação de Serviços de Desenvolvimento, Manutenção e Sustentação de Software

Modelo de Contratação de Serviços de Outsourcing de Impressão

Modelo de Contração de Serviços de Operação de Infraestrutura e de Atendimento a Usuários de TIC

Modelo de Composição de Preços nas Contratações com Empresas Públicas Federais

Orientações - Contratos Baseados em UST

Todos os Modelos, Diretrizes e Orientações para Contratação de Soluções de TIC

Acesse outros assuntos de Contratações de TIC

Compras de TIC

Orientações e Apoio Especializado

Catálogo de Soluções de TIC

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