Programa Nacional de Gestão e Inovação
-
-
Carteira de serviços e soluções disponíveis.
Acesso simplificado a mais de 30 serviços e soluções em gestão pública, para aumentar a capacidade de entregar serviços públicos de qualidade para a sociedade brasileira. Essa é a proposta do Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI), realizado por meio de parceria entre o MGI e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A iniciativa é voltada para governos estaduais, que se comprometem a apoiar municípios na implementação das soluções. Para saber mais informações, fale conosco pelo e-mail aecf.mgi@gestao.gov.br. Conheça abaixo os serviços e soluções disponíveis:
-
Assinatura eletrônica avançada | Criar e verificar assinaturas eletrônicas digitais, com validade jurídica.
O que é?
Plataforma que possibilita que os serviços integrados criem assinaturas eletrônicas de forma facilitada, segura e gratuita. Assim, qualquer sistema que exija uma etapa de assinatura de documentos físicos pode passar a usufruir da comodidade e segurança da Assinatura Eletrônica GOV.BR, reduzindo a burocracia e impulsionando a transformação digital de serviços públicos. A assinatura eletrônica GOV.BR tem validade jurídica e previsão legal estabelecida na Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020.
Pré-requisito
Adesão prévia à Rede GOV.BR
Quem pode solicitar
Órgãos da administração pública direta e indireta (autárquica, fundacional) e empresas públicas da União, Estados e Municípios.
Como solicitar
https://www.gov.br/governodigital/integrarprodutoid
Tempo estimado para análise e aprovação da solicitação
10 dias
Canal de atendimento
Saiba mais
https://www.gov.br/governodigital/pt-br/identidade/assinatura-eletronica/assinatura-eletronica-para-orgaos -
Conecta GOV.BR | Aderir a ferramenta de obtenção automática de dados.
O que é?
Programa que promove a troca automática e segura de informações entre os sistemas para que o cidadão não tenha que reapresentar informações que o governo já possua. Sua principal utilização é no apoio à transformação digital de serviços públicos, permitindo que eles sejam providos de forma mais simples e eficiente para o cidadão.
Quem pode solicitar
Órgãos da Administração Direta, autárquica e fundacional de estados e municípios, desde que a finalidade para a solicitação dos dados seja a implementação de políticas públicas.
Como solicitar
Enviar e-mail para conecta@gestao.gov.br e solicitar ofício para preenchimento (alguns conjuntos de dados podem ter requerimentos específicos, por isso é necessário informar os dados desejados no e-mail).
Tempo estimado entre solicitação e disponibilização
60 dias (a depender da autorização de acesso do órgão cedente dos dados).
Canal de atendimento
conecta@gestao.gov.brgovernodigital@economia.gov.br
Saiba mais
https://www.gov.br/governodigital/pt-br/governanca-de-dados/conecta-gov.br -
Gestaopublicagov.br | Realizar autodiagnóstico de modelo de governança e gestão.
O que é?
Modelo referencial para avaliação e aprimoramento da governança e gestão dos órgãos e entidades que operacionalizam as transferências e parcerias da União por meio da Plataforma Transferegov.br. Contribui com o aumento da maturidade de gestão e governança nas instituições públicas que atuam ou não nas transferências da União operacionalizadas na Plataforma Transferegov, aprimorando a efetividade na entrega de valor público à sociedade brasileira.
Pré-requisitoAdesão à Rede de Parcerias
Quem pode solicitar
Gestores estaduais e municipais
Como solicitar
https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/inovacao-governamental/transformagov/catalogo-de-solucoes-1/modelo-de-excelencia-em-gestao-meg-tr, no item “Como faz para aderir?”
Canal de atendimento
Saiba mais
https://www.gov.br/transferegov/pt-br/modelo/sobre
https://www.gov.br/plataformamaisbrasil/pt-br/capacitacao/gestaogov.
-
LA!Bora-GOV | Pr omover ambientes de inovação no trabalho.
O que é?
Serviço que oferece mentorias, oficinas, palestras e rodas de conversa em diversas temáticas: comunicação organizacional empática; criação de contextos e espaços para relações transformadoras no trabalho; estímulo à inovação; autoconhecimento e mapeamento ágil de competências; engajamento e produtividade no setor público; desafios e oportunidades no futuro do trabalho; gestão de times híbridos e teletrabalho; gestão inclusiva e teletrabalho; histórias com dados (data storytelling); inovação e criatividade; mulheres na liderança; segurança psicológica e confiança criativa no trabalho; linguagem simples; e novos modelos de trabalho.Quem pode solicitar
Órgãos e servidores públicos
Pré-requisitos
- Tempo, infraestrutura e pessoas disponíveis para atuar com o LA-BORA! Gov (o trabalho é feito totalmente em parceria com a equipe do órgão público demandante;
- Apoio da alta gestão (lideranças) do órgão demandante.
Como solicitar
https://www.gov.br/servidor/pt-br/assuntos/laboragov/carta-de-servicos
Tempo estimado entre solicitação e disponibilizaçãoMínimo de dois meses antes da data de início do serviço
Canal de atendimento
https://www.gov.br/servidor/pt-br/assuntos/laboragov
Saiba mais
https://www.gov.br/servidor/pt-br/assuntos/laboragov -
Login único GOV.BR | Acessar serviços públicos de forma centralizada.
O que é?
Ferramenta de autenticação do usuário que permite a utilização de um único login e senha para acessar diversos serviços públicos, tornando o acesso e a identificação do cidadão mais segura, fácil e rápida.
Pré-requisito
Adesão prévia a Rede GOV.BR
Quem pode solicitar?
Órgãos da administração pública direta e indireta (autárquica, fundacional) e empresas públicas, da União, Estados e Municípios
Como solicitar?
https://www.gov.br/governodigital/integrarprodutoid
Canal de atendimento
Tempo estimado para análise e aprovação da solicitação
10 dias
Saiba mais
https://www.gov.br/governodigital/pt-br/identidade/identidade-digital-para-gestores-publicos. -
Maturidade digital | Realizar autodiagnóstico.
O que é?
O autodiagnóstico de maturidade digital é uma ferramenta oferecida pela Rede GOV.BR que permite aos municípios avaliarem o seu nível de maturidade digital. Esse diagnóstico é essencial para identificar o estado atual das capacidades digitais do ente e planejar as ações necessárias para aprimorar a transformação digital dos serviços públicos.
Pré-requisito
Adesão à Rede GOV.BR
Quem pode solicitar
Disponível em https://plataforma.rede.gov.br para municípios membros da Rede GOV.BR
Canal de atendimento
Saiba mais
-
Prova de vida digital | Permitir que o cidadão realize sua prova da vida digital (validação facial) onde estiver de forma fácil e segura.
O que é?
Mecanismo que permite validação facial, por meio do aplicativo gov.br, para serviços que requeiram prova de vida, como a renovação de algum benefício
Pré-requisitos
- Adesão prévia à Rede GOV.BR
Quem pode solicitar
Órgãos da administração pública direta e indireta (autárquica, fundacional) e empresas públicas da União, Estados e Municípios
Como solicitar
https://www.gov.br/governodigital/integrarprodutoid
Tempo estimado para análise e aprovação da solicitação
10 dias
Canal de atendimento
Saiba mais
https://www.gov.br/governodigital/pt-br/identidade/identidade-digital-para-gestores-publicos.
-
ObrasGOV.BR | Aderir a ferramenta de governança de projetos de investimento em infraestrutura.
O que é?
Solução tecnológica que permite o registro, de forma centralizada e padronizada, de informações referentes a projetos de infraestrutura - básicos e executivos, estudos e obras, custeados com recursos do orçamento fiscal e da seguridade social. É uma ferramenta que aprimora a governança dos investimentos federais em infraestrutura, por meio do acompanhamento e do monitoramento da execução dos investimentos em projetos de infraestrutura do Governo Federal, atendendo à demanda da sociedade por informações claras, atualizadas e centralizadas.
Quem pode solicitarGovernadores
Como solicitar
https://www.gov.br/transferegov/pt-br/obrasgov/doc/cartilha-adesao.pdf
Canal de atendimento
rededeparcerias@gestao.gov.brhttps://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/central-de-atendimento
https://cipi.economia.gov.br/cipi-frontend/pesquisa-aberta-projetos
-
Portal Nacional de Contratações Públicas | Promover a transparência pública de dados sobre licitações.
O que é?
Portal eletrônico oficial, destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela Lei nº 14.133/2021 (art. 174), em sites oficiais e plataformas que processam dados sobre contratações públicas, como portais de transparência e plataformas de realização de compras públicas on-line.
Quem pode solicitar?
Órgãos e entidades do setor público
Pré-requisito
Utilizar login único do Governo Federal
Como solicitar?
https://www.gov.br/pncp/pt-br/pncp/integre-se-ao-pncp
Tempo estimado entre solicitação e disponibilização
2 dias
Canal de atendimento
https://portaldeservicos.gestao.gov.br/pt#/
Saiba mais
https://www.gov.br/pncp/pt-br/pncp/integre-se-ao-pncp
-
Racionaliza.gov | Aplicar metodologia de otimização da ocupação de espaços públicos.
O que é?
Iniciativa de racionalização da ocupação de espaços públicos administrativos (otimização, compartilhamento, melhoria da cesta de custos), por meio compartilhamento de metodologia aplicada no governo federal.
Quem pode solicitar
Governos estaduais e municipais
Como solicitar
https://sisrei.economia.gov.br/sisrei/
Canais de atendimento
Saiba mais
https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/projeto-racionaliza
-
Rede de parcerias | Integrar grupo de governança colaborativa.
O que é?
Rede de governança colaborativa, composta por órgãos e entidades públicas e privadas, que tem por objetivo a promoção da governança colaborativa e a atuação em rede entre os atores envolvidos nas parcerias da União operacionalizadas na Plataforma Transferegov.br e nos projetos de investimento em infraestrutura registrados na Plataforma Obrasgov.br.A Rede de Parcerias atua em 3 eixos fundamentais: 1) melhoria da gestão; 2) comunicação e transparência; 3) capacitação. Com a adesão, o parceiro tem acesso, em primeira mão, às inovações normativas tecnológicas no âmbito da gestão de parcerias e transferências da União, inclusive capacitações e eventos promovidos pelas instituições parceiras e pelo próprio MGI.
Quem pode solicitar
Gestores estaduais e municipaisComo solicitar
https://www.gov.br/transferegov/pt-br/rede-parcerias/adesao
Canal de atendimento
Saiba mais
-
Rede GOV.BR | Aderir à grupo colaborativo de governo digital.
O que é?
De natureza colaborativa, é formada pelos entes federados, com finalidade de promover intercâmbio, articulação e iniciativas relacionadas à temática de transformação digital no setor público. A rede tem como ofertas: Acesso a produtos e serviços GOV.BR, apoio metodológico para ações em governo digital, programa de desenvolvimento de capacidades, autoavaliação de maturidade digital e o compartilhamento de soluções tecnológicas para o atendimento de problemas comuns.
Quem pode solicitar?
Governadores, prefeitos e prefeitas
Como solicitar?
https://www.gov.br/governodigital/pt-br/estrategias-e-governanca-digital/rede-nacional-de-governo-digital, em “Ver o passo a passo para fazer adesão à Rede GOV.BR”
Tempo estimado entre solicitação e disponibilização
Imediato
Canal de atendimento
Saiba mais
https://plataforma.rede.gov.br/ -
Reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar | Implementar cota de 8% das vagas terceirizadas para esse público.
O que é?
Iniciativa que reserva 8% das vagas nos contratos terceirizados do governo federal para mulheres em situação de violência. A ação é uma parceria entre o MGI e o Ministério das Mulheres, além de outros parceiros como os entes federativos, organismos de políticas para as mulheres e agentes privados para implementar o Decreto nº 11.430/2023, editado pelo Presidente Lula no dia 08 de março de 2023, Dia Internacional da Mulher, para regulamentar a Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021).O objetivo da iniciativa é utilizar o poder de contratação do governo federal para fomentar a empregabilidade e a inclusão produtiva das mulheres em situação de violência e valorizar ações de enfrentamento à violência e de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho.
Como solicitar
Se o seu estado ainda não assinou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implementação da reserva de vagas para mulheres, entre em contato conosco pelo email: cgnor.seges@gestao.gov.br. Se o seu estado já possui ACT firmado, estude o fluxo de implementação indicado no Caderno de Logística, item 4, disponível no site do MGI citado acima, em “implementação”, “materiais de apoio” e marque uma reunião de alinhamento com o organismo de política para as mulheres do seu estado. Os contatos estão no site do MGI citado acima, em implementação, “estados parceiros e contatos”. Caso tenha dúvidas, entre em contato com: cgnor.seges@gestao.gov.br.
Quem pode solicitar
Governos estaduais, principalmente os Organismos de Políticas para as Mulheres (OPM) e as Secretarias de Administração.
Tempo estimado entre solicitação e disponibilização
Para assinatura do acordo de cooperação técnica: aproximadamente 1 mês desde o primeiro contato até assinatura, dependendo do tempo da análise jurídica do estado.
Canal de atendimento
Saiba mais
No site do MGI sobre a iniciativa, onde temos materiais de apoio, contatos, informações sobre estados que já firmaram, entre outros:
https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/contratacao-de-mulheres-em-situacao-de-violencia
https://planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Decreto/D11430.htm
Incisos I do 9º do art. 25 e III do caput do art. 60 da NLLC -https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14133.htm
-
Sistema Eletrônico de Informações (SEI) | Aderir a ferramenta de tram itação interna de processos em formato 100% eletrônico.
O que é?
Solução oficial do Governo Federal para produção e gestão de documentos e processos administrativos eletrônicos, desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e cedida gratuitamente para instituições públicas desde 2013, com o objetivo de promover a eficiência administrativa.
Quem pode solicitar
Governadores ou prefeitos
Como solicitar
http://gov.br/jornadapen
Canal de atendimento
https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/central-de-atendimento
Saiba mais
https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/processo-eletronico-nacional/conteudo/SEI -
Tramita Gov.br | Tramitar processos entre órgãos públicos.
O que é?
Solução para tramitação de processos administrativos eletrônicos e documentos avulsos, em meio eletrônico, entre os diversos Sistemas de Processo Administrativo Eletrônico (SPE) existentes, com acréscimos de de segurança, integridade, agilidade e redução de custos no serviço público.
Quem pode solicitar
Gestores estaduais e municipais
Como solicitar
Canal de atendimento
https://wiki.processoeletronico.gov.br/pt-br/latest/Tramita_GOV_BR/Perguntas_frequentes/index.html
https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/central-de-atendimentoSaiba mais
-
Transferegov | Integrar sistema nacional de transferências da União.
O que é?
Plataforma responsável pela operacionalização das transferências de recursos da União para os entes e entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, para a execução de políticas públicas previstas no Orçamento Geral da União. Contempla a operacionalização de mais de 19 (dezenove) modalidades de transferências.
Quem pode solicitar
Governador e secretários estaduais
Como solicitar
https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/inovacao-governamental/transformagov/catalogo-de-solucoes-1/plataforma-brasil
Canal de atendimento
rededeparcerias@gestao.gov.br
https://www.gov.br/transferegov/pt-br/fale-conosco/centralatendimento
Saiba mais
https://www.gov.br/transferegov/pt-br
https://portal.transferegov.sistema.gov.br/portal/home -
Transferegov Capacitações | Acessar cursos e materiais de apoio sobre utilização do sistema nacional de transferências da União.
O que é?
Oferta de cursos, manuais, tutoriais e divulgação do calendário de capacitações sobre a utilização do sistema nacional de transferências da União (TransfereGov).
Quem pode solicitar
Governador e secretários estaduais
Como solicitar
https://www.gov.br/transferegov/pt-br/capacitacao/transferegov
Tempo estimado entre solicitação e disponibilização
Disponibilização imediata
Canal de atendimento
https://www.gov.br/transferegov/pt-br/fale-conosco/centralatendimento
Saiba mais
https://www.gov.br/transferegov/pt-br/capacitacao
https://www.gov.br/transferegov/pt-br, no item “Carta de serviços - capacitação”
-
Carteira de serviços e soluções disponíveis.