Portal Nacional de Contratações Públicas
O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) foi criado em agosto de 2021 com o objetivo de oferecer mais transparência sobre as contratações feitas pelos órgãos da União, dos estados e dos municípios, sejam eles do poder executivo, legislativo ou judiciário, conforme exigência da Lei nº 14.133. Se antes essas informações estavam difusas, e cada esfera e poder realizava a publicidade dos seus gastos em um meio escolhido, agora o Portal centraliza informações sobre os gastos com contratações. Nele, todas as compras da Administração devem ser publicadas, independentemente do sistema pelo qual foram realizadas.
É um ganho para toda a sociedade: para os cidadãos, que podem acompanhar de forma simplificada as compras, e para os fornecedores, que passam a ter informações sobre todas as licitações realizadas em uma plataforma única.
É possível encontrar compras e contratações planejadas pelos órgãos, editais de credenciamento, pré-qualificação, licitação, avisos de contratação direta, atas de registro de preços, contratos e termos aditivos. Todos eles com seus respectivos anexos, de forma a garantir ampla transparência aos processos.
O portal foi idealizado com apoio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e validado pelo Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas.
Em abril de 2024, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou o painel do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em Números. Trata-se de um modo intuitivo e facilitado de apresentar dados estruturados sobre os gastos com a compra de bens ou a contratação de serviços para a Administração Pública, nos âmbitos federal, estadual e municipal. O acesso ao painel é gratuito e disponível a todos os brasileiros.
Os dados podem ser selecionados e combinados com a utilização de diversos filtros de busca, como para pesquisar somente entre as aquisições já homologadas, selecionar estados, municípios ou órgãos específicos, escolher um intervalo de datas, uma esfera – municipal, estadual ou federal – e um poder – Executivo, Judiciário ou Legislativo. Além da apresentação de dados de forma agregada no topo da página, também é apresentada, ao fim da página, uma tabela com as especificidades de cada compra individualmente, que pode ser visualizada no próprio site ou baixada livremente para uso com ferramentas de análise ou para a composição de bancos de dados.
Para acessar o painel do PNCP, clique aqui.
Conheça o portal: https://www.gov.br/pncp/pt-br