Catálogo de Soluções Federativas
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Assinatura eletrônica avançada | Criar e verificar assinaturas eletrônicas digitais, com validade jurídica
O que é?
Plataforma que possibilita que os serviços integrados criem assinaturas eletrônicas de forma facilitada, segura e gratuita. Assim, qualquer sistema que exija uma etapa de assinatura de documentos físicos pode passar a usufruir da comodidade e segurança da Assinatura Eletrônica GOV.BR, reduzindo a burocracia e impulsionando a transformação digital de serviços públicos. A assinatura eletrônica GOV.BR tem validade jurídica e previsão legal estabelecida na Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020.
Pré-requisito
Adesão prévia à Rede GOV.BR
Quem pode solicitar
Órgãos da administração pública direta e indireta (autárquica, fundacional) e empresas públicas da União, Estados e Municípios.
Como solicitar
https://www.gov.br/governodigital/integrarprodutoid
Tempo estimado para análise e aprovação da solicitação
10 dias
Canal de atendimento
integracaoid@economia.gov.br
Saiba mais
https://www.gov.br/governodigital/pt-br/identidade/assinatura-eletronica/assinatura-eletronica-para-orgaos -
Autodiagnóstico de maturidade digital | Realizar autodiagnóstico de desenvolvimento digital da instituição pública
O que é?
É uma ferramenta, oferecida pela Rede GOV.BR, que permite aos municípios avaliarem o seu nível de maturidade digital. Esse diagnóstico é essencial para identificar o estado atual das capacidades digitais do ente e planejar as ações necessárias para aprimorar a transformação digital dos serviços públicos.
Pré-requisito
Adesão à Rede GOV.BR
Quem pode solicitar
Disponível em https://plataforma.rede.gov.br para municípios membros da Rede GOV.BR
Canal de atendimento
redegovbr@gestao.gov.br
Saiba mais
https://plataforma.rede.gov.br -
Balcão de atendimento GOV.BR | Prestar atendimento presencial para ampliar acesso a serviços digitais.
O que é?
Programa que amplia a inclusão de pessoas na transformação digital promovida pelo GOV.BR, por meio de apoio presencial aos cidadãos para que eles consigam acessar os serviços digitais oferecidos na plataforma, resolução de eventuais dificuldades com a conta e disponibilização de acesso gratuito à internet, para facilitar o uso dos serviços digitais. Está em fase de projeto-piloto em quatro localidades (Lages/SC, Minas Gerais, Niterói/RJ e Teresina/PI), mas será expandido para outros estados e municípios.
Quem pode solicitar?
Gestores estaduais e municipais
Pré-requisito
Aderir à Rede GOV.BR
Como solicitar?
https://www.gov.br/governodigital/pt-br/identidade/identidade-digital-para-gestores-publicos
Canal de atendimento
redegovbr@gestao.gov.br
Saiba mais
https://www.gov.br/governodigital/pt-br/acessibilidade-e-usuario/atendimento-gov.br/atendimento-presencial -
Compras.gov | Utilizar portal de compras do Governo Federal
O que é?
Sistema único e integrado, que permite a operacionalização e controle de diversas etapas ao longo do ciclo de vida da compra pública, ou seja, desde o planejamento das contratações até a gestão e fiscalização dos contratos administrativos. É possível aos servidores públicos, gestores de governo, fornecedores, órgãos de controle e cidadãos interagirem entre si, no sistema e com o sistema, extraindo dele seu objetivo final.
Quem pode solicitar
Instituições públicas estaduais e municipais
Como solicitar
https://www.gov.br/compras/pt-br/agente-publico/tookit-adesao-ao-compras.pdf
Canal de atendimento
https://portaldeservicos.gestao.gov.br/ ou pelo telefone 0800-978-9001
Saiba mais
https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/conheca-o-compras
https://www.gov.br/compras/pt-br/agente-publico -
Conecta GOV.BR | Aderir a ferramenta de obtenção automática de dados
O que é?
Programa que promove a troca automática e segura de informações entre os sistemas para que o cidadão não tenha que reapresentar informações que o governo já possua. Sua principal utilização é no apoio à transformação digital de serviços públicos, permitindo que eles sejam providos de forma mais simples e eficiente para o cidadão.
Quem pode solicitar
Órgãos da Administração Direta, autárquica e fundacional de estados e municípios, desde que a finalidade para a solicitação dos dados seja a implementação de políticas públicas.
Como solicitar
Enviar e-mail para conecta@gestao.gov.br e solicitar ofício para preenchimento (alguns conjuntos de dados podem ter requerimentos específicos, por isso é necessário informar os dados desejados no e-mail).
Tempo estimado entre solicitação e disponibilização
60 dias (a depender da autorização de acesso do órgão cedente dos dados).
Canal de atendimento
conecta@gestao.gov.br
governodigital@economia.gov.br
Saiba mais
https://www.gov.br/governodigital/pt-br/governanca-de-dados/conecta-gov.br -
Cota para mulheres em situação de violência | Implementar reserva de 8% das vagas terceirizadas para esse público
O que é?
Iniciativa que reserva 8% das vagas nos contratos terceirizados do governo federal para mulheres em situação de violência. A ação é uma parceria entre o MGI e o Ministério das Mulheres, além de outros parceiros como os entes federativos, organismos de políticas para as mulheres e agentes privados para implementar o Decreto nº 11.430/2023, editado pelo Presidente Lula no dia 08 de março de 2023, Dia Internacional da Mulher, para regulamentar a Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021).
O objetivo da iniciativa é utilizar o poder de contratação do governo federal para fomentar a empregabilidade e a inclusão produtiva das mulheres em situação de violência e valorizar ações de enfrentamento à violência e de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho.
Como solicitar
Se o seu estado ainda não assinou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implementação da reserva de vagas para mulheres, entre em contato conosco pelo email: cgnor.seges@gestao.gov.br. Se o seu estado já possui ACT firmado, estude o fluxo de implementação indicado no Caderno de Logística, item 4, disponível no site do MGI citado acima, em “implementação”, “materiais de apoio” e marque uma reunião de alinhamento com o organismo de política para as mulheres do seu estado. Os contatos estão no site do MGI citado acima, em implementação, “estados parceiros e contatos”. Caso tenha dúvidas, entre em contato com: cgnor.seges@gestao.gov.br.
Quem pode solicitar
Governos estaduais, principalmente os Organismos de Políticas para as Mulheres (OPM) e as Secretarias de Administração.
Tempo estimado entre solicitação e disponibilização
Para assinatura do acordo de cooperação técnica: aproximadamente 1 mês desde o primeiro contato até assinatura, dependendo do tempo da análise jurídica do estado.
Canal de atendimento
cgnor.seges@gestao.gov.br
Saiba mais
No site do MGI sobre a iniciativa, onde temos materiais de apoio, contatos, informações sobre estados que já firmaram, entre outros:
https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/contratacao-de-mulheres-em-situacao-de-violencia
https://planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Decreto/D11430.htm
Incisos I do 9º do art. 25 e III do caput do art. 60 da NLLC - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14133.htm -
Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT) | Estimar necessidade de servidores de acordo com entregas previstas
O que é?
Ferramenta de planejamento da força de trabalho que processa dados qualitativos e quantitativos sobre as entregas realizadas por uma equipe, as características de pessoal que compõem a unidade e o contexto do trabalho. Sua utilidade mais conhecida é a de estimar a quantidade ideal de pessoas para realizar entregas, com foco em resultado, considerando o contexto organizacional e as características da força de trabalho. Esse instrumento apoia a gestão de pessoas e subsidia o planejamento de políticas públicas.
Quem pode solicitar
Gestores estaduais
Como solicitar
https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/gestao-de-pessoas/dimensionamento-da-forca-de-trabalho/como-solicitar-o-modelo-referencial/como-solicitar-o-modelo-referencial/view
Canal de atendimento
sgp.dft@economia.gov.br ou (61) 2020-1043
Saiba mais
https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/gestao-de-pessoas/dimensionamento-da-forca-de-trabalho/ -
Enap Aqui | Oferecer cursos direcionados e oficinas sobre temas estratégicos para o setor público local
O que é?
Iniciativa que leva soluções educacionais desenvolvidas pela Enap até servidores municipais e estaduais, por meio de parcerias com outras escolas de governo. São oferecidas certificações em determinados temas, constituídas por cursos autoinstrucionais e oficinas práticas presenciais. As certificações são planejadas e desenvolvidas seguindo a metodologia didático-pedagógica da Enap. As oficinas presenciais acontecem nas instalações físicas das escolas de governo que firmam parceria com o Enap Aqui!
Quem pode solicitar
Escolas de governo
Canal de atendimento
cgcof@enap.gov.br
Saiba mais
https://www.escolavirtual.gov.br/
https://www.escolavirtual.gov.br/adesao -
Escola Virtual de Governo (EV.G) | Oferecer capacitações 100% on-line para agentes públicos
O que é?
Cooperação técnica e operacional para capacitação autoinstrucional, proporcionando aprendizado de qualidade, acessível, flexível e sem custo para o aluno. Está disponível em uma plataforma de acesso universal, a Escola Virtual de Governo (EV.G). Cada governo estadual poderá ter sua página própria na EV.G, com uma curadoria de cursos e trilhas temáticas sob medida para seus servidores. Se o parceiro possuir cursos autoinstrucionais prontos, oferecemos a oportunidade de migrá-los para nossa plataforma, ampliando seu alcance e impacto.
Pré-requisito
Assinatura de Termo de Adesão ao Protocolo de Intenções da EV.G
Quem pode solicitar
Qualquer instituição
Como solicitar
https://www.escolavirtual.gov.br/adesao
Tempo estimado entre solicitação e disponibilização
Em torno de 7 dias úteis, dependendo da análise dos documentos, do cadastro de acesso externo ao Sei da Enap e do prazo para a assinatura da Presidenta da Enap.
Canal de atendimento
parcerias.evg@enap.gov.br
Saiba mais
https://www.escolavirtual.gov.br/
https://www.escolavirtual.gov.br/adesao -
Estratégia de Governo Digital | Implementar estratégias para governo local, a partir das diretrizes da Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD)
O que é?
É um apoio técnico ofertado pelo MGI para auxiliar estados e municípios na elaboração de estratégias de governo digital. A Estratégia é instrumento de planejamento, transparência, gestão e melhoria na prestação de serviços públicos digitais ao cidadão.
Quem pode solicitar?
Órgãos e entidades estaduais.
Como solicitar?
O primeiro passo é aderir à Rede GOV.BR, que auxiliará na implementação da estratégia, por meio de troca de experiências e oferta gratuita de ferramentas de apoio à transformação digital e a Infraestruturas Públicas Digitais (IPDs).
Canal de atendimento
redegovbr@gestao.gov.br
Saiba mais
https://www.gov.br/governodigital/pt-br/estrategias-e-governanca-digital/estrategianacional -
Fórum Regional de Parcerias | Realizar eventos estaduais sobre transferências de recursos e parcerias da União
O que é?
Iniciativa que acontece nos estados para promover maior integração entre os participantes da Rede de Parcerias, reunindo atores de diversas esferas do governo envolvidos na temática “transferências de recursos e parcerias da União”. Os objetivos são fortalecer a governança, o diálogo e a gestão, bem como melhorar o gasto público e aprimorar a efetividade das políticas públicas implementadas.
Quem pode solicitar?
Parceiros da Rede de Parcerias; gestores, servidores, colaboradores e membros de órgãos e entidades públicas e privadas, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas de governo, envolvendo gestão e controle; e todos os demais interessados no tema.
Como solicitar?
Por meio de adesão e articulação com a Rede de Parcerias (https://www.gov.br/transferegov/pt-br/rede-parcerias/adesao).
Canal de atendimento
https://rede-parcerias.sistema.gov.br/estados_participantes
Saiba mais
https://www.gov.br/transferegov/pt-br/rede-parcerias -
Gestaopublicagov.br | Realizar autodiagnóstico de modelo de governança e gestão
O que é?
Modelo referencial para avaliação e aprimoramento da governança e gestão dos órgãos e entidades que operacionalizam as transferências e parcerias da União por meio da Plataforma Transferegov.br. Contribui com o aumento da maturidade de gestão e governança nas instituições públicas que atuam ou não nas transferências da União operacionalizadas na Plataforma Transferegov, aprimorando a efetividade na entrega de valor público à sociedade brasileira.
Pré-requisito
Adesão à Rede de Parcerias
Quem pode solicitar
Gestores estaduais e municipais
Como solicitar
https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/inovacao-governamental/transformagov/catalogo-de-solucoes-1/modelo-de-excelencia-em-gestao-meg-tr, no item “Como faz para aderir?”
Canal de atendimento
rededeparcerias@gestao.gov.br
Saiba mais
https://www.gov.br/transferegov/pt-br/modelo/sobre
https://www.gov.br/plataformamaisbrasil/pt-br/capacitacao/gestaogov -
LA!Bora-GOV | Promover ambientes de inovação no trabalho
O que é?
Serviço que oferece mentorias, oficinas, palestras e rodas de conversa em diversas temáticas: comunicação organizacional empática; criação de contextos e espaços para relações transformadoras no trabalho; estímulo à inovação; autoconhecimento e mapeamento ágil de competências; engajamento e produtividade no setor público; desafios e oportunidades no futuro do trabalho; gestão de times híbridos e teletrabalho; gestão inclusiva e teletrabalho; histórias com dados (data storytelling); inovação e criatividade; mulheres na liderança; segurança psicológica e confiança criativa no trabalho; linguagem simples; e novos modelos de trabalho.
Quem pode solicitar
Órgãos e servidores públicos
Pré-requisitos
- Tempo, infraestrutura e pessoas disponíveis para atuar com o LA-BORA! Gov (o trabalho é feito totalmente em parceria com a equipe do órgão público demandante;
- Apoio da alta gestão (lideranças) do órgão demandante.
Como solicitar
https://www.gov.br/servidor/pt-br/assuntos/laboragov/carta-de-servicos
Tempo estimado entre solicitação e disponibilização
Mínimo de dois meses antes da data de início do serviço
Canal de atendimento
https://www.gov.br/servidor/pt-br/assuntos/laboragov
Saiba mais
https://www.gov.br/servidor/pt-br/assuntos/laboragov -
Líderes que Transformam | Apoiar seleção de profissionais para ocupação de cargos de gestão
O que é?
Serviço que tem como objetivo melhorar a escolha de pessoas para ocuparem cargos de livre provimento, também conhecidos como cargos em comissão, a partir de processos prévios de recrutamento e pré-seleção por competências.
Quem pode solicitar
Instituições públicas federais, estaduais e municipais.
Como solicitar
https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/6762/10/Diretrizes%20L%c3%adderes%20que%20Transformam%20_%20Abril%202022.pdf
Saiba mais
https://lideresquetransformam.enap.gov.br/instituicao -
Login único GOV.BR | Utilizar login único de Governo Federal no acesso aos sistemas estaduais
O que é?
Ferramenta de autenticação do usuário que permite a utilização de um único login e senha para acessar diversos serviços públicos, tornando o acesso e a identificação do cidadão mais segura, fácil e rápida.
Pré-requisito
Adesão prévia a Rede GOV.BR
Quem pode solicitar?
Órgãos da administração pública direta e indireta (autárquica, fundacional) e empresas públicas, da União, Estados e Municípios
Como solicitar?
https://www.gov.br/governodigital/integrarprodutoid
Canal de atendimento
integracaoid@economia.gov.br
Tempo estimado para análise e aprovação da solicitação
10 dias
Saiba mais
https://www.gov.br/governodigital/pt-br/identidade/identidade-digital-para-gestores-publicos -
ObrasGOV.BR | Aderir a ferramenta de governança de projetos de investimento em infraestrutura
O que é?
Solução tecnológica que permite o registro, de forma centralizada e padronizada, de informações referentes a projetos de infraestrutura - básicos e executivos, estudos e obras, custeados com recursos do orçamento fiscal e da seguridade social. É uma ferramenta que aprimora a governança dos investimentos federais em infraestrutura, por meio do acompanhamento e do monitoramento da execução dos investimentos em projetos de infraestrutura do Governo Federal, atendendo à demanda da sociedade por informações claras, atualizadas e centralizadas.
Quem pode solicitar
Governadores
Como solicitar
https://www.gov.br/transferegov/pt-br/obrasgov/doc/cartilha-adesao.pdf
Canal de atendimento
rededeparcerias@gestao.gov.br
https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/central-de-atendimento
Saiba mais
https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/inovacao-governamental/transformagov/catalogo-de-solucoes-1/cadastro-integrado-de-projetos-de-investimento-cipi
https://cipi.economia.gov.br/cipi-frontend/pesquisa-aberta-projetos -
Plataforma Desafios | Construir soluções de inovação aberta
O que é?
Apoio a gestores públicos na realização de desafios de inovação aberta (de fora para dentro, ou seja, do mercado privado ou do terceiro setor para o governo). O objetivo é aumentar a permeabilidade do setor público aos conhecimentos e tecnologias, além de promover uso de base jurídica para compras públicas de inovação.
Quem pode solicitar
Instituições públicas federais, estaduais e municipais.
Como solicitar
https://desafios.enap.gov.br/pt/
Saiba mais
https://www.enap.gov.br/pt/servicos/plataforma-desafios -
Portal Nacional de Contratações Públicas | Utilizar ferramenta de transparência pública de dados sobre licitações
O que é?
Portal eletrônico oficial, destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela Lei nº 14.133/2021 (art. 174), em sites oficiais e plataformas que processam dados sobre contratações públicas, como portais de transparência e plataformas de realização de compras públicas on-line.
Quem pode solicitar?
Órgãos e entidades do setor público
Pré-requisito
Utilizar login único do Governo Federal
Como solicitar?
https://www.gov.br/pncp/pt-br/pncp/integre-se-ao-pncp
Tempo estimado entre solicitação e disponibilização
2 dias
Canal de atendimento
https://portaldeservicos.gestao.gov.br/pt#/
Saiba mais
https://www.gov.br/pncp/pt-br/pncp/integre-se-ao-pncp -
Projeto Orla | Transferir ao município a gestão das praias marítimas de seu território
O que é?
Iniciativa que tem a finalidade de estabelecer condições para uma melhor gestão dos espaços litorâneos, ensejando uma melhoria continuada, orientada para o uso racional e a qualificação ambiental e urbanística desses territórios. Por meio de termo de adesão, a gestão das praias marítimas pode ser transferida para o município onde elas se localizam.
Quem pode solicitar
Prefeitos de qualquer dos municípios costeiros que tenham praias marítimas no seu território, desde que em regular exercício das atribuições do cargo.
Como solicitar
O primeiro passo é assinar termo de adesão ao Projeto Orla. O passo a passo está descrito no “Manual para Elaboração do Plano de Gestão Intregada da Orla”, a partir da página 100 (capítulo “Iniciando o Projeto Orla”): https://memoria-spu.gestao.gov.br/publicacoes/projeto-orla-manual-para-elaboracao-do-plano-de-gestao-intregada-da-orla/
Canal de atendimento
0800 978 9005, de 8 às 18h
Saiba mais
https://www.escolavirtual.gov.br/curso/845
https://memoria-spu.gestao.gov.br/publicacoes/projeto-orla-manual-para-elaboracao-do-plano-de-gestao-intregada-da-orla/ -
ProPEN | Aderir a soluções de processo administrativo eletrônico
O que é?
Programa que tem como objetivo promover a adoção do processo administrativo eletrônico nos estados, Distrito Federal e municípios. É feito por um conjunto de ações compartilhadas, para viabilizar a implantação do SEI e das demais soluções que compõem a iniciativa, trazendo mais agilidade, transparência e economia de recursos.
Quem pode participar
Governos estaduais e municipais.
Como participar
https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/processo-eletronico-nacional/Jornada-do-PEN/1-adesao
Canal de atendimento
0800 978 9005, de 8 às 18h
Saiba mais
https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/inovacao-governamental/vitrinegov
https://www.youtube.com/watch?v=q8hHGK8poE4 -
Prova de vida digital | Aderir a ferramenta que realiza validação facial, para beneficiários de serviços públicos
O que é?
Mecanismo que permite validação facial, por meio do aplicativo gov.br, para serviços que requeiram prova de vida, como a renovação de algum benefício
Pré-requisito
Adesão prévia à Rede GOV.BR
Quem pode solicitar
Órgãos da administração pública direta e indireta (autárquica, fundacional) e empresas públicas da União, estados e municípios
Como solicitar
https://www.gov.br/governodigital/integrarprodutoid
Tempo estimado para análise e aprovação da solicitação
10 dias
Canal de atendimento
integracaoid@economia.gov.br
Saiba mais
https://www.gov.br/governodigital/pt-br/identidade/identidade-digital-para-gestores-publicos -
Racionaliza.gov | Aplicar metodologia de otimização da ocupação de espaços públicos
O que é?
Iniciativa de racionalização da ocupação de espaços públicos administrativos (otimização, compartilhamento, melhoria da cesta de custos), por meio compartilhamento de metodologia aplicada no governo federal.
Quem pode solicitar
Governos estaduais e municipais
Como solicitar
https://sisrei.economia.gov.br/sisrei/
Canais de atendimento
racionaliza@gestao.gov.br
Saiba mais
https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/inovacao-governamental/transformagov/catalogo-de-solucoes-1/racionaliza
https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/projeto-racionaliza/modelos-de-documentos-e-ferramentas-de-apoio
https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/projeto-racionaliza -
Rede de parcerias | Integrar grupo de governança colaborativa
O que é?
Rede de governança colaborativa, composta por órgãos e entidades públicas e privadas, que tem por objetivo a promoção da governança colaborativa e a atuação em rede entre os atores envolvidos nas parcerias da União operacionalizadas na Plataforma Transferegov.br e nos projetos de investimento em infraestrutura registrados na Plataforma Obrasgov.br. A Rede de Parcerias atua em 3 eixos fundamentais: 1) melhoria da gestão; 2) comunicação e transparência; 3) capacitação. Com a adesão, o parceiro tem acesso, em primeira mão, às inovações normativas tecnológicas no âmbito da gestão de parcerias e transferências da União, inclusive capacitações e eventos promovidos pelas instituições parceiras e pelo próprio MGI.
Quem pode solicitar
Gestores estaduais e municipais
Como solicitar
https://www.gov.br/transferegov/pt-br/rede-parcerias/adesao
Canal de atendimento
rededeparcerias@gestao.gov.br
Saiba mais
https://www.gov.br/transferegov/pt-br/rede-parcerias -
Rede GOV.BR | Aderir à grupo colaborativo de governo digital
O que é?
De natureza colaborativa, é formada pelos entes federados, com finalidade de promover intercâmbio, articulação e iniciativas relacionadas à temática de transformação digital no setor público. A rede tem como ofertas: Acesso a produtos e serviços GOV.BR, apoio metodológico para ações em governo digital, programa de desenvolvimento de capacidades, autoavaliação de maturidade digital e o compartilhamento de soluções tecnológicas para o atendimento de problemas comuns.
Quem pode solicitar?
Governadores, prefeitos e prefeitas
Como solicitar?
https://www.gov.br/governodigital/pt-br/estrategias-e-governanca-digital/rede-nacional-de-governo-digital, em “Ver o passo a passo para fazer adesão à Rede GOV.BR”
Tempo estimado entre solicitação e disponibilização
Imediato
Canal de atendimento
redegovbr@gestao.gov.br
Saiba mais
https://plataforma.rede.gov.br/ -
Sistema Eletrônico de Informações (SEI) | Aderir a ferramenta de tram itação interna de processos em formato 100% eletrônico
O que é?
Solução oficial do Governo Federal para produção e gestão de documentos e processos administrativos eletrônicos, desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e cedida gratuitamente para instituições públicas desde 2013, com o objetivo de promover a eficiência administrativa.
Quem pode solicitar
Governadores ou prefeitos
Como solicitar
http://gov.br/jornadapen
Canal de atendimento
https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/central-de-atendimento
Saiba mais
https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/processo-eletronico-nacional/conteudo/SEI -
Tramita Gov.br | Tramitar digitalmente processos entre órgãos públicos
O que é?
Solução para tramitação de processos administrativos eletrônicos e documentos avulsos, em meio eletrônico, entre os diversos Sistemas de Processo Administrativo Eletrônico (SPE) existentes, com acréscimos de de segurança, integridade, agilidade e redução de custos no serviço público.
Quem pode solicitar
Gestores estaduais e municipais
Como solicitar
https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/processo-eletronico-nacional/conteudo/tramita.gov.br/solicitacao-de-acesso-ao-tramita-gov.br
Canal de atendimento
https://wiki.processoeletronico.gov.br/pt-br/latest/Tramita_GOV_BR/Perguntas_frequentes/index.html
https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/central-de-atendimento
Saiba mais
https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/processo-eletronico-nacional/conteudo/tramita.gov.br/tramita-gov.br -
Transferegov | Integrar sistema nacional de transferências da União
O que é?
Plataforma responsável pela operacionalização das transferências de recursos da União para os entes e entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, para a execução de políticas públicas previstas no Orçamento Geral da União. Contempla a operacionalização de mais de 19 (dezenove) modalidades de transferências.
Quem pode solicitar
Governador e secretários estaduais
Como solicitar
https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/inovacao-governamental/transformagov/catalogo-de-solucoes-1/plataforma-brasil
Canal de atendimento
rededeparcerias@gestao.gov.br
https://www.gov.br/transferegov/pt-br/fale-conosco/centralatendimento
Saiba mais
https://www.gov.br/transferegov/pt-br
https://portal.transferegov.sistema.gov.br/portal/home -
Transferegov Capacitações | Acessar cursos e materiais de apoio sobre utilização do sistema nacional de transferências da União
O que é?
Oferta de cursos, manuais, tutoriais e divulgação do calendário de capacitações sobre a utilização do sistema nacional de transferências da União (TransfereGov).
Quem pode solicitar
Governador e secretários estaduais
Como solicitar
https://www.gov.br/transferegov/pt-br/capacitacao/transferegov
Tempo estimado entre solicitação e disponibilização
Disponibilização imediata
Canal de atendimento
https://www.gov.br/transferegov/pt-br/fale-conosco/centralatendimento
Saiba mais
https://www.gov.br/transferegov/pt-br/capacitacao
https://www.gov.br/transferegov/pt-br, no item “Carta de serviços - capacitação” -
VitrineGov | Divulgar e trocar experiências sobre boas práticas no setor público
O que é?
É um repositório de boas práticas e um ambiente de gestão do conhecimento para prospecção, organização, disseminação, aplicação e retenção de conteúdos produzidos por gestores e servidores que inovam no setor público. A proposta é promover o intercâmbio com parceiros que desejem replicar, adaptar ou se inspirar nas iniciativas divulgadas, em um processo de aprendizagem colaborativa.
Quem pode participar
Servidores e gestores públicos das três esferas de governo.
Como participar
Preenchendo o formulário a seguir: https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?id=aSnJPlFaGE-Kye-Y-6-peLconw-NxRtNja_S7q52tTtUQ0Y5VlBaODg4U0hCN1JBSzZDOTdQME9XVi4u
Canal de atendimento
0800 978 9005, de 8 às 18h
Saiba mais
https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/inovacao-governamental/vitrinegov
https://www.youtube.com/watch?v=q8hHGK8poE4
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Assinatura eletrônica avançada | Criar e verificar assinaturas eletrônicas digitais, com validade jurídica