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É uma iniciativa proposta pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos aos outros órgãos do governo federal. O objetivo é centralizar os certames autorizados para o recrutamento e a seleção de servidores públicos federais nas vagas autorizadas em diferentes órgãos e entidades públicas do Governo Federal.

Esse modelo unificado agiliza a contratação de servidores, reconstruindo a capacidade dos órgãos após a perda de 73 mil servidores ao longo dos últimos seis anos.

Este esforço tem como premissa a centralização do processo de contratação de servidores para qualificar a seleção. O Estado precisa de servidores públicos capazes de propor, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas orientadas à resolução de problemas. Assim, daremos mais um passo em direção à gestão transversal da força de trabalho da Administração Pública Federal.

Essa proposta traz impactos positivos para a sociedade brasileira ao ampliar e democratizar o acesso da população às vagas públicas. Isso é garantido pela aplicação das provas em 220 municípios. O que por si só pode aproximar o perfil dos aprovados em concursos públicos ao perfil da população do Brasil.

Outro ponto importante é construir um serviço público com a cara do povo brasileiro. Uma burocracia que represente a diversidade da população. Selecionar pessoas com vivências diferentes, capazes de incidir na elaboração de políticas públicas, garante maior legitimidade à máquina pública.

O Concurso Público Nacional Unificado será organizado a partir da realização de um mesmo certame em 220 cidades, de forma concomitante. A inspiração para este modelo é o Enem, que já esteve em 1.727 municípios com aproximadamente 5.1 milhões de inscritos. Desta forma, busca democratizar o acesso às vagas públicas a partir da dispersão geográfica na realização do concurso, além de seguir políticas de acessibilidade e inclusão.

O Concurso Público Nacional Unificado prevê o estabelecimento de uma estrutura de governança sob a coordenação do MGI, em parceria com órgãos como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Além disso, o arranjo prevê a participação de comissões setoriais formadas por representantes de cada órgão ou entidade envolvidos. Contaremos também com a presença da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) como observadores externos durante todo o processo.

Para a seleção dos 228 municípios, foram  consideradas a densidade populacional e o raio de influência microrregional de cidades médias e grandes, conforme os dados do IBGE, e as facilidades de acesso entre elas.

Caso o município selecionado não tenha estrutura suficiente para a realização do concurso, as provas serão aplicadas em cidade próxima.

Sim, a isenção da taxa de inscrição deverá ser solicitada até sexta-feira (26/01) para formalizar seu pedido, que deve ser feito junto da inscrição. A isenção é de 100% do valor. Os candidatos que não se encaixam nesse requisito pagarão R$ 60 para vagas de nível médio e de R$ 90 para nível superior.
Têm direito à isenção:

1.    Inscritos do Cadastro Único (CadÚnico;
2.    Doadores de medula óssea;
3.    Bolsistas e ex-bolsistas do Programa Universidade para todos (Prouni);
4.    Quem cursou ou cursa o ensino superior por meio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).

Não há tempo mínimo de cadastro ou data-limite. Basta estar com cadastro válido no CadÚnico no momento da inscrição.

No caso da insenção devido ao Fies ou ProUni, como funciona? A pessoa é beneficiada pelo período todo do curso? Ou é possível que tenha sido beneficiada apenas por um tempo? E se tiver sido só por um tempo pode ter isenção também?

Candidatos que seja ou tenha sido financiado, a qualquer tempo, pelo Fies ou seja ou tenha sido bolsista, a qualquer tempo, do Prouni têm direito à isenção da taxa de inscrição.

Sobre a isenção da taxa de inscrição, oomo serão avaliados os pedidos, para saber se está tudo certo, se os candidatos realmente se encaixam nos critérios?

a)    Os inscritos no CadÚnico devem informar o Número de Identificação Social (NIS) e se declarar membro de família de baixa renda, cuja renda familiar mensal por pessoa seja inferior ou igual a meio salário mínimo, o equivalente a R$706, valor vigente desde 1° de janeiro de 2024.
b)    Já os doadores de medula óssea precisam enviar imagens da carteira ou declaração de doador. O registro é feito no Instituto Nacional de Câncer (INCA). A comprovação da doação é feita, no momento da inscrição, pelo envio do REDOME – que é o Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea, que é gerido pelo INCA. Ou Laudo emitido por médico(a) de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina. A verificação será feita analisando a documentação apresentada.
c)    Quanto ao PROUNI  e FIES, o MGI e a CESGRANRIO estabeleceram uma parceria com o Ministério da Educação para fazer a checagem dos dados informados por quem se inscreveu.

A solicitação de inscrição com isenção se dá no período de 19 a 26 de janeiro. Quem solicitar a isenção terá o resultado preliminar do seus pedidos divulgados até o dia 29 de janeiro de 2024. De 29 de janeiro até 30 de janeiro, a pessoa poderá entrar com recurso se tiver tido a sua solicitação de isenção do valor de inscrição indeferida. Os candidatos cujas solicitações de isenção do valor de inscrição tiverem sido indeferidas poderão efetuar o pagamento, através dos meios válidos, até a data de vencimento - 23 horas e 59 minutos do dia 09/02/2024 (horário oficial de Brasília/DF).

A proposta do Ministério da Gestão é que, no momento da inscrição no Concurso Nacional Unificado, os candidatos deverão optar por um dos blocos temáticos das áreas de atuação governamental disponíveis no certame. Depois desta escolha, os candidatos deverão indicar seu cargo/carreira por ordem de preferência entre as vagas disponíveis no bloco de sua escolha.

Desta forma, o candidato irá realizar as provas objetivas (comuns a todos os candidatos) e as provas específicas (objetivas e dissertativas) do bloco temático de sua escolha. As questões específicas serão definidas pelas comissões organizadoras dos diferentes órgãos e entidades públicas cujos cargos/carreiras compõem um determinado bloco. A proposta ainda será validada com os órgãos e entidades públicas que aderirem ao Concurso Público Nacional Unificado.

O Concurso Nacional Unificado fortalece princípios democráticos e amplia oportunidades aos candidatos ao oferecer a descentralização das provas em mais de duzentos municípios. De modo diverso, o tradicional modelo concentrado em poucas cidades reproduz desigualdades sociodemográficas já existentes na sociedade brasileira.

Respeitados os pressupostos constitucionais e legais, a inovação trazida pelo modelo de unificação do concurso público no nível federal do Poder Executivo nos permite experimentar institucionalmente novos e melhores métodos de recrutamento e seleção de pessoas para o serviço público.

Dentro de um mesmo bloco o candidato poderá se inscrever em quantos cargos ele quiser. Só recomendamos que analise bem os requisitos de cada cargo e especialidade para melhor fazer a escolha. Importante Lembrar que a ordem de preferência indicada no momento da inscrição tem importantes implicações em sua classificação. Mesmo se aprovada em mais de um cargo, a pessoa será alocada de acordo com sua ordem de preferência.

Dentro do bloco temático o candidato poderá se inscrever para quantos cargos quiser. Um ponto importante para os candidatos é estar atento às necessidades de titulação específica em alguns dos cargos. Pois, mesmo se aprovado, o candidato que não apresentar a formação específica do cargo, não poderá tomar posse.

Uma das etapas do processo de inscrição é a definição da ordem de preferência pelos candidatos. Assim, a primeira escolha é a definição do Bloco temático. Do ponto de vista dos candidatos essa é a escolha principal, pois deverá ser feita observando a vocação e o perfil do candidato em relação aos cargos e conteúdos específicos daquele bloco. Após a escolha do bloco, o sistema de inscrição abre a aba onde os candidatos devem selecionar os cargos, as especialidades e os órgãos públicos para os quais desejam concorrer, a partir do ranqueamento por ordem de preferência.

Sim. O candidato poderá realizar a mudança de seu Bloco Temático, até a data final do período de inscrições. Importante frisar que esta regra só é válida para os blocos de 1 a 7 (nível superior). Caso o candidato tenha se inscrito no Bloco 8 (nível médio), o candidato poderá realizar sua mudança, contudo, deverá realizar o pagamento de uma nova taxa de inscrição e não haverá devolução de valores já pagos.

Sim. O candidato que não estiver classificado para sua primeira opção, mesmo que assuma outro cargo, ainda estará na lista de espera dos cargos que estiverem indicados como sua maior opção do momento da inscrição. Por esta razão recomendamos muita atenção dos candidatos no momento do ordenamento de suas preferências.

Sim. O candidato que não estiver classificado para sua primeira opção, mesmo que assuma outro cargo, ainda estará na lista de espera dos cargos que estiverem indicados como sua maior opção do momento da inscrição. Por esta razão recomendamos muita atenção dos candidatos no momento do ordenamento de suas preferências.

As pessoas que se inscrevem para os cargos de nível superior farão a mesma prova de conhecimentos gerais em todos os blocos temáticos. Quanto à prova de conhecimentos específicos elas serão personalizadas  para cada bloco temático.

Em resumo, os candidatos apresentarão notas diferentes para cada cargo, de acordo com seu desempenho em cada um dos eixos temáticos.

Sim. Este é o objetivo da atribuição dos pesos diferentes para cada eixo temático, segundo as especificidades de cada um dos cargos em disputa.

Serão eliminados os candidatos que obtiverem aproveitamento inferior a 40% da pontuação nas provas objetivas de Conhecimentos gerais (P1) e de Conhecimentos Específicos (P2), ou obtiverem nota zero na Prova discursiva.

Sim. O CPNU prevê que será formado um banco de candidatos para cada um dos blocos.

O CPNU terá validade de 12 meses.

Sim, as provas para todos os blocos serão realizadas da mesma forma.

Diplomas de tecnólogo, bacharel e licenciado encontram-se no mesmo nível de equivalência, isto é, todas essas três modalidades são diplomas de graduação de nível superior e, portanto, podem ser utilizados, sem ressalvas, para os cargos que exigem “graduação em qualquer área de conhecimento”; ressalvando-se, entretanto,  que para os cargos que exigem formação específica, faz-se necessária verificação se o diploma de tecnólogo está contemplado nas exigências de formação específicas do cargo; conforme esclarece a Nota Técnica nº 4/2024/CGRS/DPR/SETEC do Ministério de Educação.

Sim. A ideia das provas de conhecimentos gerais é tratar de temáticas comuns à toda a administração pública.

O primeiro esclarecimento a ser realizado é o de que nem todos os cargos preveem a realização das provas de títulos. A aplicação das provas de títulos seguirá os regramentos estabelecidos em edital para cada um dos cargos onde há previsão para esta etapa.

Nem todos os cargos preveem a realização das provas de títulos. A aplicação das provas de títulos seguirá os regramentos estabelecidos em edital para cada um dos cargos onde há previsão para esta etapa. Há cargos que não terá prova de títulos. Há cargos em que a provas de títulos representarão 5% da nota total do concurso. Há cargos em que a provas de títulos representarão 10% da nota total do concurso.

Para esses cargos as etapas do concurso somente serão as provas objetivas e provas discursivas.

As políticas de cotas serão aplicadas por especialidades, segundo sua distribuição nos blocos. Este ponto é tratado no item 3 dos editais.  Pessoas com deficiência terão reservadas 5% das vagas. Pessoas negras terão reservadas 20% das vagas. Indígenas terão reservadas 30% das vagas das especialidades dos cargos da FUNAI.

Sim, existe a previsão de provas adaptadas, seguindo os regramentos utilizados no Enem.

Não. A pessoa com deficiência pode se declarar PCD, solicitar atendimento especial e adaptações razoáveis. Porém, para concorrer às vagas reservadas para PCD, é preciso marcar a opção correspondente. Sem isso, poderá receber o atendimento especial, mas não estará concorrendo como cotista.

As pessoas com deficiência serão classificadas em duas listas: a única, juntamente com a ampla concorrência, e a lista de vagas reservadas. Assim, será possível ter a classificação das pessoas com deficiência também na ampla concorrência.

Será eliminado o candidato que obtiver aproveitamento inferior a 40% da pontuação nas provas objetivas de Conhecimentos gerais (P1) e de Conhecimentos Específicos (P2), ou obtiver nota zero na Prova discursiva.

Sim. Você fica no banco de candidatos para cargos que estiverem acima em suas primeiras preferências. O MGI poderá fazer chamamentos cada seis meses ou conforme a necessidade e o fluxo de liberação e desocupação dos cargos deste Concurso Público até o esgotamento de seu prazo de validade.

''Quando da elaboração da relação de candidatos que terão as suas provas discursivas corrigidas para cada cargo, não serão consideradas as eventuais duplicidades de candidatos em mais de um cargo. Desta forma, o candidato somente será computado na lista do melhor e mais preferido cargo para o qual atingiu a pontuação mínima necessária.''

Este dispositivo é para não contar duas vezes o mesmo candidato. Serão corrigidas 9 vezes o número de vagas, cada discursiva de um único candidato. A pessoa só será computada no cargo em que tiver a pontuação mínima necessária “para ter a prova discursiva corrigida”. Esta previsão é para não ter duplicidade.

Exemplo:

Cargo X: 100 vagas – 900 provas discursivas corrigidas

Cargo Y: 30 vagas - 270 provas discursivas corrigidas

Se o candidato obteve nota nas provas objetivas do Cargo X e do Cargo Y. A sua prova discursiva só será a corrigida para apenas um desses cargos, por exemplo, Cargo X. Dessa forma, haverá liberação para mais uma discursiva ser corrigida de um outro candidato para dar as nove vezes.

Dentro da estratégia de segurança, criada em rede com o Ministério da Justiça, Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, inclusive a Força Nacional e a ABIN, o MGI entende que pode haver a atuação de organizações criminosas em concursos onde uma das principais fontes de fraude é a utilização de pontos eletrônicos durante a aplicação. As pessoas saem com os cadernos de prova e essas quadrilhas atuam mandando áudio para os pontos eletrônicos com as respostas de acordo com o caderno de prova. Então, para coibir atuação das quadrilhas, os candidatos não podem sair com os cadernos de prova.

Importante deixar claro que todos os PDFs dos Cadernos serão divulgados no dia 18 de agosto, após às 20h, no site do CPNU (https://www.gov.br/gestao/concursonacional).

Por orientação dos órgãos de segurança, com o intuito de coibir possíveis fraudes, os candidatos não podem fazer anotações/rascunho no Cartão de Confirmação.

O CPNU quer evitar que candidatos preencham o cartão de confirmação no verso com as respostas pela manhã e voltem no período da tarde com esses papeis contendo possíveis

anotações no verso. O que poderia ser caracterizado como “cola” e fraude. Uma ação que prejudica a isonomia do certame.

Os candidatos vão receber duas folhas para anotar suas respostas e poder levar para conferir com o gabarito posteriormente. Será entregue uma folha a cada período: uma para as provas da manhã, outra para a prova da tarde. Os candidatos devem aguardar até os últimos 30 minutos de prova para receber a folha.

A folha da manhã não pode ser levada para dentro da sala no período da tarde, devendo ser guardada no envelope oferecido pelos fiscais para guardar utensílios pessoais como telefones e chaves.

Os Cadernos de Prova serão publicados no site no mesmo dia das provas (18 de agosto, após às 20h). Os gabaritos serão divulgados no dia 20 de agosto e o período para apresentação de recursos será nos dias 20 e 21 de agosto (conforme previsto no edital). Portanto, todos os candidatos vão poder baixar os PDFs dos cadernos de prova para que possam, na sequência, de posse dos gabaritos, formular e apresentar os possíveis recursos. Importante lembrar que os recursos são apresentados com relação ao gabarito de uma questão da prova, não em relação a resposta do candidato.

Quando um candidato recorre, ela está dizendo que o gabarito da resposta apontado para uma questão da prova está errado e que precisa ser corrigido. O recurso não se refere à resposta da pessoa, ou seja, o que ela anotou no cartão de resposta, o recurso se refere ao gabarito da questão. Dessa forma não há prejuízo, não há falta de transparência ou falta de isonomia.

Os gabaritos das questões serão divulgados no dia 20 de agosto, conforme previsto no edital. O prazo para recursos será nos dias 20 e 21 de agosto.

Sim, em até cinco dias úteis após a prova. Mas é necessário se enquadrar nas situações especificadas por edital:

 “São considerados problemas logísticos, para fins de devolução do valor pago a título de taxa de inscrição, fatores supervenientes, peculiares, eventuais ou de força maior, como: desastres naturais (que prejudiquem a aplicação do CPNU devido ao comprometimento da infraestrutura do local), falta de energia elétrica (que comprometa a visibilidade da prova pela ausência de luz).